A Receita Federal do Brasil autorizou a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica a participar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI).
O REIDI é um programa federal que reduz os custos tributários para a execução de projetos estratégicos de infraestrutura.
Para o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, isso permitirá melhorias no tráfego da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, além de ligar importantes rodovias como a BR-101, BR-116 e BR-242. Essa nova solução de mobilidade também oferecerá uma alternativa ao já congestionado acesso à capital baiana pela BR-324.
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O sistema rodoviário faz parte de uma infraestrutura maior, o Sistema Viário Oeste, que inclui a duplicação e construção de rodovias pelo governo.
“O reconhecimento do Governo reforça o impacto transformador do nosso projeto nos aspectos social e econômico. O investimento gerará sete mil empregos, desenvolverá mais de 50 programas educacionais e socioambientais, aumentará o potencial turístico da Bahia e melhorará a competitividade logística do estado,” explicou o CEO da Concessionária, Claudio Villas Boas.
Com a aprovação mencionada, a Concessionária responsável pela construção do Sistema Rodoviário estará isenta dos impostos PIS/PASEP e COFINS durante o período de construção. Essa isenção significa que a empresa não precisará pagar esses impostos sobre suas receitas relacionadas ao projeto.
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Além disso, o programa em questão elimina a cobrança de impostos sobre várias transações específicas, incluindo vendas, locações, importações e prestações de serviços. Esses benefícios fiscais aplicam-se a projetos de infraestrutura nas áreas de transporte, portos, energia, saneamento básico e irrigação, visando reduzir os custos e incentivar investimentos nesses setores essenciais.
Entretanto, a Concessionária deve manter a regularidade fiscal, pagando outros impostos e contribuições federais. Além disso, a habilitação no REIDI será cancelada após a conclusão da construção da Ponte Salvador-Itaparica.
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