Nova lei busca incentivar produção de alimentos nas cidades
A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada na sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aumentar a produção local de alimentos, melhorar a eficiência no transporte, gerar empregos e fornecer alimentos a famílias de baixa renda.
Especialistas destacam que, embora a nova política tenha grande potencial, seu sucesso dependerá de incentivos públicos e da colaboração entre os governos federal, estadual e municipal.
A Lei Nº 14.935 define Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas áreas urbanas e ao redor das cidades.
Entre os objetivos estão melhorar a segurança alimentar das populações vulneráveis, criar alternativas de renda e atividade para os moradores urbanos e periurbanos, e promover o trabalho em cooperativas e organizações de economia solidária.
A nova política também busca integrar programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches e hospitais.
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A agricultura é frequentemente associada ao meio rural, o que pode dificultar o acesso dos produtores urbanos a políticas públicas e financiamentos. Essa associação pode limitar o reconhecimento das necessidades e desafios específicos dos agricultores urbanos, impedindo que eles se beneficiem de políticas e créditos destinados a fomentar o setor agrícola.
O setor tem grande potencial de expansão; por exemplo, se apenas 5% das áreas urbanas mapeadas para expansão fossem utilizadas, poderia abastecer cerca de 300 mil pessoas por ano em três cidades brasileiras. Em Belém, a agricultura urbana poderia fornecer alimentos para 1,7 milhão de pessoas, superando a população local.
A legislação oferece vários benefícios, incluindo a geração de empregos, aumento da segurança alimentar nas áreas periféricas, redução do desperdício de alimentos e menores custos de produção, devido ao transporte reduzido. Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia criar 180 mil empregos.
Avanço
Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador da PUC-RJ, considera a nova legislação um avanço significativo, destacando a importância de dar visibilidade aos produtores urbanos de alimentos. Ele observa que a política pode expandir iniciativas semelhantes a hortas comunitárias que surgiram durante a pandemia.
Dar visibilidade aos produtores urbanos é crucial para reconhecer e apoiar a produção local de alimentos. Isso promove o acesso a políticas públicas e crédito, estimula a economia local e fortalece a segurança alimentar. Além disso, aumenta a conscientização sobre práticas sustentáveis e a importância da agricultura urbana.
Jaqueline Ferreira enfatiza a necessidade de colaboração entre o governo federal e as prefeituras para o sucesso da política. O governo federal deve apoiar com programas robustos, enquanto as prefeituras devem facilitar o acesso a terrenos e promover parcerias.
Desde a criação do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu R$ 7 milhões em hortas comunitárias e produção de alimentos saudáveis. A nova legislação também prevê a criação de feiras livres e linhas de crédito especiais para agricultores urbanos e periurbanos.
A importância do incentivo:
Benefícios Sociais: A produção urbana de alimentos promove a segurança alimentar, fornecendo acesso direto a alimentos frescos e saudáveis. Também fortalece a comunidade, já que muitas dessas iniciativas são coletivas, criando um senso de cooperação e engajamento entre os moradores.
Benefícios Econômicos: A agricultura urbana pode gerar emprego e renda, especialmente em áreas de baixa renda. Além disso, o cultivo próprio pode reduzir os gastos com alimentação, aliviando o orçamento das famílias.
Educação e Conscientização: Essa prática também serve como uma ferramenta educacional, ensinando a população sobre sustentabilidade, nutrição e a importância de um sistema alimentar mais resiliente.
Ao incentivar a produção de alimentos nas cidades, cria-se um ambiente mais sustentável e saudável, ao mesmo tempo que se fortalece a resiliência urbana diante de crises alimentares e econômicas.
Fonte: Agência Brasil
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