A Apple está no centro de duas ações judiciais no Brasil por supostas práticas anticompetitivas, movidas pelo Mercado Livre e pela Meta. As reclamações giram em torno do controle da App Store e da forma como a Apple trata a privacidade dos usuários, afetando diretamente empresas que dependem de anúncios e vendas digitais.
Mercado Livre x Apple: monopólio na App Store?
O Mercado Livre contesta as regras da Apple para a App Store. A briga começou em 2022, quando a Apple rejeitou uma atualização do aplicativo do Mercado Livre que permitia incluir serviços de streaming no programa de fidelidade. Segundo a empresa, a Apple bloqueia a oferta de conteúdos digitais de terceiros e obriga os desenvolvedores a usarem seu sistema de pagamento, que cobra taxas de 15% a 30%.
Além disso, o Mercado Livre afirma que a Apple não permite que os apps redirecionem os usuários para sites externos, onde poderiam pagar pelos serviços sem essa comissão. O argumento é que isso configura um monopólio, já que a Apple se beneficia ao controlar toda a distribuição de aplicativos e as formas de pagamento.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já entrou no caso. Em novembro de 2024, o órgão determinou que a Apple flexibilizasse suas políticas, seguindo um movimento parecido com o que já acontece na Europa. A Apple, no entanto, recorreu e segue tentando reverter a decisão.
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A empresa defende que o modelo da App Store é essencial para garantir segurança digital, evitando fraudes, aplicativos maliciosos e conteúdos impróprios. Além disso, argumenta que sua participação no mercado de smartphones no Brasil é inferior a 10%, o que não caracterizaria monopólio.
Meta x Apple: bloqueio de rastreamento prejudica anúncios
Já a Meta questiona uma funcionalidade lançada pela Apple em 2021: o App Tracking Transparency (ATT). Esse recurso permite que os usuários bloqueiem o rastreamento de suas atividades entre diferentes aplicativos, impactando diretamente empresas que dependem de publicidade direcionada.
A Meta afirma que a Apple aplica regras diferentes para seus próprios aplicativos. Enquanto o ATT obriga apps como Facebook e Instagram a pedirem permissão para rastrear os usuários, serviços da Apple, como o Safari e o iMessage, não exibem a mesma opção de bloqueio de rastreamento. Para a Meta, isso cria uma vantagem injusta para a Apple, prejudicando a concorrência.
A Meta estima que perdeu cerca de US$ 10 bilhões em receita publicitária desde que a Apple implementou essa mudança. Já a Apple sustenta que o bloqueio de rastreamento é uma forma de proteger a privacidade dos usuários, dando a eles o poder de decidir quais aplicativos podem ou não coletar dados sobre suas atividades online.
O que pode acontecer agora?
Os processos ainda estão em andamento no Cade, e as decisões podem impactar todo o mercado digital no Brasil. Caso a Apple seja obrigada a flexibilizar suas regras, desenvolvedores poderão ter mais liberdade para oferecer alternativas de pagamento e novas funcionalidades. Por outro lado, se a Apple mantiver suas políticas, empresas como Mercado Livre e Meta terão que continuar se adaptando às restrições da App Store e do rastreamento de dados.
A disputa entre gigantes da tecnologia segue, e os consumidores podem ser os principais beneficiados, com mais transparência e liberdade de escolha no ambiente digital.
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