O caso de Dilcineth Guerreiro de Braga e seu marido, o ex-sargento Gilmar Santos de Braga, é um exemplo emblemático de como brechas no sistema podem resultar em fraudes milionárias. A história começa em 2015, quando Dilcineth apresentou uma certidão de óbito ao Exército, alegando que Gilmar havia morrido em um acidente de trânsito no interior do Amazonas. Apesar de o documento ser legítimo, a morte era falsa. Gilmar estava vivo e, mais tarde, admitiu ter planejado o golpe junto com sua esposa.
Como a fraude foi descoberta?
A trama foi desvendada um ano depois, quando um dos filhos do casal denunciou o caso ao Exército, revelando que o pai estava vivo. A partir daí, uma investigação confirmou o golpe, que já havia causado um prejuízo inicial de R$ 60 mil às Forças Armadas. Em março de 2017, os militares encontraram Gilmar em casa, onde ele confessou o crime. Em 2021, ele foi expulso do Exército após condenação no Superior Tribunal Militar (STM).
A controversa “morte ficta”
Mesmo após a condenação, Dilcineth passou a receber uma pensão mensal de R$ 5,6 mil. Isso foi possível graças ao conceito de “morte ficta”, previsto na legislação militar. Esse dispositivo equipara familiares de militares expulsos ou condenados às viúvas, garantindo-lhes acesso à pensão, mesmo que o militar esteja vivo. Essa prática gerou debates acalorados, especialmente após o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que o benefício não tem amparo legal claro e vai contra princípios constitucionais.
Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp: Quero Participar
Impacto financeiro e legal
O caso de Dilcineth e Gilmar não é isolado. O modelo de pensões por “morte ficta” já custou cerca de R$ 43 milhões anuais às Forças Armadas. Além disso, a legislação atual permite que parentes de militares condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e estupro, também recebam o benefício.
Por que o sistema é tão polêmico?
A crítica central é que as pensões por “morte ficta” criam uma distorção no sistema previdenciário militar. Enquanto familiares de militares em atividade só têm acesso ao benefício após a morte real, parentes de ex-militares expulsos podem receber a pensão antecipadamente, mesmo que os condenados estejam aptos para o trabalho. Para muitos especialistas, isso cria incentivos para condutas inadequadas e representa um desperdício de recursos públicos.
A origem do golpe
Segundo os autos do processo, a fraude foi motivada por dificuldades financeiras enfrentadas pelo casal. Gilmar queria sacar um seguro de vida de R$ 300 mil e também garantir o auxílio-funeral e a pensão militar. Dilcineth conseguiu a declaração de óbito por meio de terceiros, e o casal dividiu o plano. No entanto, o esquema não resistiu à denúncia do filho e à auditoria realizada pelo Exército.
O que diz o Exército?
Em nota, o Exército afirmou que o benefício segue a Lei nº 3.765/1960, que regula pensões militares. Segundo a instituição, o direito à pensão não é automaticamente perdido por crimes cometidos pela pensionista, exceto quando relacionados diretamente à morte do instituidor. O Exército destacou ainda que realiza auditorias internas e externas, como a prova de vida, para evitar fraudes.
Reflexão sobre o caso
O episódio de Dilcineth e Gilmar ilustra a necessidade de revisar a legislação que regula pensões militares, buscando um equilíbrio entre o respeito aos direitos adquiridos e a proteção dos recursos públicos. A história também levanta questões éticas sobre o sistema de previdência militar e como ele pode ser explorado por indivíduos mal-intencionados.
Apesar das brechas legais, casos como esse reforçam a importância de uma auditoria rigorosa e de um debate público transparente para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
Compartilhe
