A decisão judicial que condenou a Embasa e a Celiga Manutenção Elétrica Ltda. a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos traz à tona questões alarmantes sobre as condições de trabalho em algumas empresas. O caso foi motivado por um grave acidente envolvendo o trabalhador terceirizado Rildo dos Santos Lima, que sofreu queimaduras graves devido a uma descarga elétrica enquanto realizava manutenção em um poço em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acidente expôs uma série de falhas críticas, como a má conservação dos equipamentos, a falta de iluminação adequada e a insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da pressão excessiva por produtividade. A investigação do MPT revelou que as condições de trabalho no local eram precárias e violavam as normas de segurança, colocando em risco a saúde e a integridade dos trabalhadores.
Em sua defesa, a Embasa afirmou que cumpriu as exigências legais relacionadas à segurança em suas instalações e que havia cobrado a prestadora de serviços terceirizados para que cumprisse as normas trabalhistas. No entanto, a Justiça do Trabalho considerou que ambas as empresas falharam gravemente na gestão das condições de trabalho e não garantiram a segurança necessária.
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Além de pagar a indenização, a sentença determinou que as empresas adotem medidas corretivas urgentes, como a manutenção preventiva de quadros elétricos, fornecimento adequado de EPIs e supervisão rigorosa dos riscos ocupacionais. As empresas também estão proibidas de impor jornadas excessivas e realizar atividades em condições inadequadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Este caso serve como um alerta para outras empresas sobre a importância de garantir condições de trabalho seguras e cumprir rigorosamente as normas de saúde e segurança, evitando acidentes e danos à saúde dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.
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