Cuspir chiclete na rua gera multa? Veja o valor e entenda a regra

‘Multa por cuspir chiclete?’, Parece até piada, mas é coisa séria! Foi exatamente isso que aconteceu com um motorista em Vitória, Espírito Santo, que acabou se tornando o protagonista de uma história que poucos conhecem.

Ao ser notificado pela Guarda Municipal por jogar o chiclete na via, ele descobriu que tal ação simples e aparentemente inofensiva poderia dar uma multa na carteira de habilitação.

A infração, pode gerar quatro pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 130,16, chamou a atenção para a seriedade com que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata o descarte de objetos nas ruas.

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O que diz a Lei

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pessoa não pode “atirar do veículo objetos ou substâncias”, toda vida, são consideradas infrações.

O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) declara diversos itens que não podem ser jogados nas vias públicas, como chicletes, cigarros e restos de alimentos. Essa infração é classificada como de natureza média e, se confirmada, gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 130,16.

O caso em Vitória

O caso que ocorreu em Vitória (ES) é o primeiro que aconteceu no Brasil, trazendo à tona um novo nível de rigor na aplicação das leis no trânsito.

O motorista em questão, ao cuspir o chiclete na Avenida Elias Miguel, foi pego por um agente de trânsito, o que gerou a emissão de uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito (NAIT).

Tal advertência, que ainda não é a multa propriamente dita, dar a oportunidade do motorista de recorrer.

Caso a defesa não seja aprovada, a notificação se converterá em uma multa oficial, com os devidos pontos registrados na carteira.

Porque essa lei é importante?

A presença de objetos nas ruas, ao serem jogados pode causar acidentes, seja ao obstruir a visão de motoristas ou ao criar obstáculos perigosos para motociclistas, ciclistas e pedestres. Também os chicletes podem entupir bueiros e contribuindo para inundações em períodos de chuva.

Não jogue fora qualquer tipo de resíduo nas estradas. Se precisar jogar algo fora, como um chiclete, procure uma lixeira, ou se preferir, tenha uma sacola no carro para eliminar o item.