Até que idade a certidão de nascimento vale para viagens no Brasil

Para viagens nacionais no Brasil, conhecer os requisitos de documentação é essencial, especialmente quando se trata de crianças. Até os 12 anos de idade, a certidão de nascimento é suficiente como documento para viagens, seja por ônibus ou voos domésticos, desde que a criança esteja acompanhada por um dos pais ou responsáveis legais. Este documento é aceito por conter informações cruciais como nome completo, data de nascimento, filiação e local de nascimento, assegurando uma identificação clara e precisa da criança.

Quando a criança atinge 12 anos, a regulamentação exige um documento de identidade com foto para viagens, como o RG (Registro Geral). O RG é um meio importante para garantir a segurança e a autenticidade da identidade, oferecendo um nível adicional de verificação que não é proporcionado pela certidão de nascimento.

Se a criança já completou 12 anos e ainda não possui um RG, é crucial providenciar esse documento antes da viagem. O processo para a emissão do RG pode ser realizado nos postos de atendimento dos órgãos de segurança pública dos estados, com a apresentação da certidão de nascimento original e uma foto recente.

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Além da certidão de nascimento e do RG, outros documentos válidos para viagens internas incluem passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 18 anos, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), todos com fotografia. Esses documentos são aceitos como prova de identidade e podem ser utilizados quando aplicável.

Para viagens em que a criança viaja desacompanhada ou é acompanhada por pessoas que não são os pais ou responsáveis legais, é necessário apresentar uma autorização judicial ou uma autorização escrita e assinada pelos pais, com firma reconhecida em cartório. Esta medida visa garantir que a viagem seja realizada com o consentimento apropriado dos responsáveis, e deve incluir detalhes sobre o destino, duração da viagem e dados da pessoa acompanhante, se aplicável.

Estas regulamentações visam assegurar a segurança e a conformidade legal durante viagens, facilitando a proteção dos menores e a tranquilidade dos pais e responsáveis.

Por que as pessoas tem certidão de nascimento?

No passado, as pessoas tinham filhos e não se preocupava com certidão ou RG, mas hoje é obrigatório! certidão de nascimento é um documento oficial que registra o nascimento de uma pessoa. Ela serve como prova de identidade e cidadania, sendo fundamental para acessar direitos e serviços como educação, saúde, e benefícios sociais. A certidão também é necessária para a emissão de outros documentos importantes, como passaportes e carteiras de identidade.

Praticamente todos os países têm algum sistema de registro de nascimentos, embora os procedimentos e a documentação possam variar. O registro civil é essencial para assegurar direitos básicos e para a coleta de dados demográficos que auxiliam na formulação de políticas públicas. Em muitos países, o registro de nascimento é obrigatório e gratuito, incentivando os pais a registrarem seus filhos logo após o nascimento.