Nova lei garante licença acadêmica para pais e mães

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que marca um avanço significativo para a inclusão e suporte aos estudantes universitários.

A nova lei estende os prazos para que estudantes concluam cursos de graduação e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Esta medida obriga as instituições de ensino superior a garantir a continuidade do atendimento educacional e a realizar ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.

A lei também prevê a ampliação deste prazo no caso de parentalidade atípica, beneficiando tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque muitas mulheres, ao chegarem a uma determinada fase da vida, têm que escolher entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, para a educação e para as mulheres brasileiras”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

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Impacto na Vida Acadêmica

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega das versões finais dos trabalhos ou a realização de publicações exigidas pelas instituições de ensino. Esta mudança é crucial em uma carreira competitiva como a acadêmica no Brasil, onde a constante cobrança por produtividade frequentemente exclui mães das universidades e da linha de frente da produção de conhecimento.

Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mostram que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres. No entanto, os homens predominam entre os professores (57,46%), evidenciando a dificuldade das mulheres em alcançar o topo da carreira acadêmica. Além disso, as mulheres são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando apenas 36%.

“As mulheres, ao escolherem ser mães, são penalizadas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Recentemente, o ministério estendeu a avaliação de produtividade do CNPq por dois anos no caso da maternidade.

Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, saudou a sanção da lei, “que reconhece a maternidade durante um período que, por si só, já é muito difícil na vida de qualquer um, o desenvolvimento de dissertações e teses”. Em 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero para discutir ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas.

Educação Ambiental: Um passo crucial para o futuro

Além das medidas voltadas para a ciência e a academia, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que inclui o tema das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Esta iniciativa é fundamental para preparar as futuras gerações para enfrentar os desafios ambientais que o planeta enfrenta.

“Sobretudo na questão ambiental, temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, afirmou o presidente após assinar a sanção.

Diretrizes e implementação

O governo destaca que as principais diretrizes propostas incluem o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educativas relacionadas às questões ambientais, mudanças climáticas, desastres socioambientais e perda de biodiversidade. Além disso, a inclusão obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior é um passo crucial para uma educação mais consciente e engajada com a sustentabilidade.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto de lei, ressaltou a importância dessa inclusão na Política Nacional de Educação Ambiental como uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado há nove anos. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil