Pé-de-meia anuncia pagamento de R$ 3 MIL para estudantes

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), deu início em março de 2025 ao pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada a combater a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio nas redes públicas. A ação é operada pela Caixa Econômica Federal e prevê repasses que podem chegar a R$ 3.200 por ano para cada estudante, de acordo com critérios de matrícula, frequência, aprovação e participação no Enem.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia se consolidou como uma das principais políticas públicas voltadas à permanência estudantil, oferecendo não apenas suporte financeiro, mas também uma perspectiva concreta de futuro para jovens de baixa renda.

Quem pode participar

O programa é voltado a estudantes da rede pública de ensino médio, incluindo os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A faixa etária contemplada vai de 14 a 24 anos para o ensino regular e de 19 a 24 anos no caso da EJA.

Para ter direito ao benefício, é preciso:

• Estar matriculado em escola pública estadual ou federal;
• Ter CPF ativo;
• Manter frequência mínima de 80%;
• Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Cumprir as regras de aprovação escolar.

A seleção dos beneficiários é automática, feita pelo cruzamento de dados do MEC, CadÚnico e CPF. Ou seja, não é necessário se inscrever — basta estar com o cadastro atualizado.

Quais são os tipos de incentivo

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança educativa, com quatro tipos de incentivo financeiro, distribuídos ao longo do ano letivo:

1. Incentivo de Matrícula – R$ 200
   Pago uma vez por ano, após a confirmação da matrícula.
2. Incentivo de Frequência – até R$ 1.800
   Dividido em nove parcelas de R$ 200, condicionado à frequência mínima exigida.
3. Incentivo de Conclusão – R$ 1.000
   Liberado ao final de cada ano letivo, após a aprovação do estudante.
4. Incentivo Enem – R$ 200
   Pago em parcela única a alunos do 3º ano que participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Somando todos os valores, o estudante pode receber até R$ 3.200 ao ano, caso cumpra todos os requisitos.

Calendário de pagamentos em 2025

Os repasses são feitos conforme o mês de nascimento do aluno, em cronogramas específicos.

Incentivo Matrícula:

• Ensino médio regular e EJA (1º semestre): 31 de março a 7 de abril.
• EJA (2º semestre): 25 de agosto a 1º de setembro.

Incentivo Frequência:

• Nove parcelas mensais entre abril e dezembro.
• A primeira parcela é paga a partir de 23 de abril, conforme o mês de nascimento:

Incentivo Conclusão:

• R$ 1.000 pagos após confirmação da aprovação, com liberação para saque apenas após a formatura do ensino médio.

Incentivo Enem:

• Pago no fim do ano, após a participação no Enem 2025.

Como o pagamento é feito

A Caixa Econômica Federal é responsável por administrar as contas e repassar os valores. O depósito é feito em contas Poupança Social Digital ou CAIXA Tem, abertas automaticamente no nome do estudante.

Pelo aplicativo CAIXA Tem, é possível:

• Fazer pagamentos e transferências via Pix;
• Comprar online com o cartão de débito virtual;
• Consultar saldo e extrato;
• Solicitar o cartão físico;
• Recarregar o celular.

Menores de idade só podem movimentar o dinheiro com autorização do responsável legal, que pode ser feita:

• Presencialmente em agências ou lotéricas;
• Pelo próprio app CAIXA Tem, caso o responsável seja o pai ou a mãe com conta ativa na Caixa.

Canais de informação e suporte

O governo disponibiliza diferentes canais para esclarecer dúvidas sobre o Pé-de-Meia:

• Aplicativo Jornada do Estudante: mostra frequência, pagamentos e situação do benefício;
• Portal Cidadão Caixa: consulta saldos e movimentações;
• Telefone MEC: 0800 616161 (ligação gratuita);
• Escola pública: informações sobre matrícula, notas e presença.

Regras para manter o benefício

O estudante deve cumprir todas as exigências — como frequência e aprovação — para continuar recebendo. Caso haja falhas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Pagamentos perdidos por descumprimento não são retroativos, ou seja, não podem ser recuperados.

Impacto social e educacional

Desde seu lançamento, o Pé-de-Meia vem sendo apontado como uma política pública inovadora, ao associar apoio financeiro direto à continuidade escolar.

Dados do MEC indicam que cerca de 7% dos alunos do ensino médio abandonam os estudos anualmente, em grande parte por motivos econômicos. O programa atua justamente nesse ponto: transformar a permanência na escola em uma decisão viável e recompensadora.

Além disso, o incentivo à participação no Enem reforça o vínculo entre o ensino médio e o acesso ao ensino superior, ampliando as oportunidades educacionais e profissionais para milhões de jovens.

O Pé-de-Meia representa mais do que uma ajuda financeira: é um investimento direto no futuro de uma geração. Ao valorizar o estudo e oferecer suporte concreto, o programa busca romper o ciclo da evasão escolar e criar condições reais de ascensão social para jovens em situação de vulnerabilidade.

Com a ampliação dos pagamentos em 2025, o governo federal reforça o compromisso de transformar a educação em instrumento de inclusão e desenvolvimento social, reconhecendo o papel da escola pública como espaço de oportunidades e cidadania.