A Justiça do Trabalho determinou que a Ford pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O motivo? A montadora norte-americana fechou sua fábrica de automóveis em Camaçari (BA) de forma abrupta, sem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, descumprindo acordos trabalhistas e compromissos assumidos.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º) pela 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde o processo teve início, mas ainda cabe recurso. Ou seja, a Ford tem direito de recorrer, e o pagamento da indenização só será exigido depois que todos os prazos recursais forem esgotados.
Quem será beneficiado com essa indenização?
Diferente dos processos individuais movidos pelos trabalhadores, essa condenação se refere a danos morais coletivos, ou seja, é uma reparação de caráter social, voltada para compensar a sociedade pelos prejuízos causados pela forma como a empresa conduziu o encerramento das atividades.
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Ainda não foi definido como e para onde exatamente o dinheiro será destinado, pois essa discussão ocorrerá em uma fase posterior, no processo de execução da sentença.
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Por que a Ford foi condenada?
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que comprovou que a Ford encerrou as operações de forma unilateral, sem diálogo prévio com o sindicato dos trabalhadores. Essa falta de negociação direta violou regras de acordos coletivos e cláusulas contratuais firmadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O MPT demonstrou que a Ford só iniciou qualquer tipo de conversa com o sindicato após ser pressionada judicialmente, através de uma ação civil pública. Isso ficou caracterizado como descumprimento da obrigação legal de negociar coletivamente a demissão em massa antes de tomar a decisão de fechar a fábrica.
O julgamento aconteceu no dia 31 de julho de 2025, e os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiram, por unanimidade, acolher o recurso do MPT, responsabilizando a empresa. Houve divergência apenas sobre o valor da indenização.
MPT agiu desde o anúncio do fechamento
Desde que a Ford anunciou o fechamento da unidade, em 11 de janeiro de 2021, o MPT tem atuado firmemente para garantir os direitos dos trabalhadores. O órgão criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf), que obteve decisões liminares garantindo diálogo entre empresa e sindicato, proibindo o assédio moral e preservando, temporariamente, empregos e salários.
A reportagem tentou contato com a Ford para comentar a decisão, mas até o fechamento desta matéria, a empresa não havia se manifestado.
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