Vale-Alimentação 2025: Empresários Esperam Mudanças com Cautela em Meio ao Novo PAT

O governo federal anunciou nesta semana um novo decreto que reformula as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera pontos essenciais do funcionamento do vale-alimentação e do vale-refeição, benefícios utilizados diariamente por milhões de trabalhadores e por uma ampla rede de estabelecimentos comerciais em todo o país.

O objetivo declarado é reduzir custos, ampliar a concorrência entre operadoras e modernizar um sistema que, segundo especialistas, se tornou caro e altamente concentrado nos últimos anos. A mudança, no entanto, vem sendo observada com cautela por pequenos e médios empresários, especialmente os que dependem fortemente dos tíquetes para manter o faturamento mensal.

O que muda com o novo decreto do PAT

O decreto introduz uma série de atualizações estruturais no PAT. As principais medidas incluem:

Novo limite para taxas cobradas dos comerciantes

Passa a valer um teto de 3,5% nas taxas descontadas pelas operadoras sobre os pagamentos feitos aos estabelecimentos credenciados.

Interoperabilidade obrigatória

Todas as bandeiras deverão passar a funcionar de forma integrada. Isso significa que qualquer cartão de benefício precisará ser aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da operadora emissora.

Fim da exclusividade das bandeiras

Comerciantes e consumidores ganham liberdade para escolher a operadora que melhor se adapta às suas necessidades.

Abertura do mercado

O decreto busca reduzir a concentração do setor, hoje dominado por poucas empresas.

Digitalização e maior fiscalização

Os processos passam a ser mais monitorados, com foco no combate a fraudes e na transparência das operações.

O prazo para que as empresas implementem a interoperabilidade é de 12 meses, sob supervisão do Banco Central.

Expectativa e cautela entre empresários

A reação no setor de alimentação revela um ambiente marcado por esperança, mas também por incerteza. Muitos estabelecimentos operam com margens apertadas e dependem intensamente do volume de vendas via tíquetes.

Edmílson Martins Rocha – Sol Gastronomia (RJ)

Com taxa média de 6% por venda, Rocha vê a redução como necessária.
Afirma que, caso as taxas caiam, poderá até revisar preços. Para incentivar pagamentos sem tíquete, já oferece desconto de 5% para quem usa dinheiro ou Pix.

Weksson Araújo – Doceria Gulosinho (RJ)

Araújo trabalha com insumos de alto custo, como chocolate, e destaca que só aderiu a três bandeiras devido às tarifas elevadas.
Para ele, qualquer redução de custo representa fôlego imediato.

Sérvulo Júnior – Padaria Araucária (RJ)

Com taxas variando entre 3,5% e 9%, Sérvulo vê potencial positivo no novo decreto, mas mantém prudência.
Ele afirma que será preciso aguardar a efetiva aplicação das mudanças.

Nei Duarte – Restaurante Salú (RJ)

Duarte se mostra mais reticente e cita a falta de previsibilidade das operadoras, que costumam alterar tarifas com frequência.
Ele receia que a redução de taxas seja compensada com cobranças adicionais, como a taxa de antecipação de crédito.

Os riscos que podem reduzir o impacto do novo PAT

Especialistas e comerciantes alertam para a possibilidade de que as operadoras busquem alternativas para manter a rentabilidade. Entre os riscos apontados:

• aumento de taxas de antecipação, essenciais para negócios com fluxo de caixa apertado;

• criação de novos tipos de tarifas, menos visíveis nos contratos;

• burocratização de processos, devido à reorganização dos sistemas internos das operadoras.

Caso essas práticas se tornem comuns, parte dos ganhos previstos pelo decreto pode ser neutralizada.

Entidades do setor divergem sobre o novo modelo

A modernização do PAT dividiu opiniões entre entidades de representação empresarial.

ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador

Representando grandes operadoras como Ticket, Alelo, VR e Pluxee, a ABBT criticou o decreto e afirmou que o modelo pode:

• enfraquecer a fiscalização;

• reduzir a competitividade;

• impor prazos inviáveis para adequações;

• carecer de estudos técnicos que comprovem benefícios ao consumidor.

Abras – Associação Brasileira de Supermercados

Na direção oposta, a Abras celebrou o texto e ressaltou que o setor hoje enfrenta até 17 tipos diferentes de tarifas.
Segundo a entidade, o decreto traz mais previsibilidade e transparência, além de estimular a concorrência.

Impacto econômico: projeção de economia anual de R$ 7,9 bilhões

Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a modernização do PAT pode gerar quase R$ 8 bilhões em economia ao ano.

A redução seria impulsionada por:

• menores tarifas aplicadas aos estabelecimentos;

• entrada de novas empresas no mercado;

• avanços tecnológicos e redução de custos operacionais.

O benefício médio para o trabalhador, segundo a projeção, pode chegar a R$ 225 por ano, caso a concorrência se reflita em preços mais baixos ou melhores condições de oferta.

Interoperabilidade: o ponto mais aguardado

A aceitação universal dos cartões é considerada o maior avanço do decreto. Com essa mudança:

• o trabalhador poderá usar seu cartão em qualquer estabelecimento;

• o comerciante deixará de depender de múltiplas bandeiras;

• empresas terão mais opções ao contratar operadoras.

Essa medida tem potencial para reorganizar completamente o mercado, ampliando a concorrência e reduzindo custos estruturais.

O que esperar a partir de agora

O novo PAT representa uma mudança profunda no sistema de benefícios corporativos. No entanto, seus efeitos reais dependem da regulamentação complementar e da capacidade das operadoras de se adaptarem ao novo cenário.

Entre os pequenos empreendedores, predominam três comportamentos:

1. Otimistas, que enxergam margem maior e redução de despesas.

2. Prudentes, que pretendem usar a economia para estabilizar o caixa.

3. Céticos, que aguardam para ver se o mercado realmente seguirá o teto imposto pelo governo.

O consenso, no entanto, é que os próximos meses serão decisivos para medir a eficácia do novo modelo e seus impactos sobre trabalhadores, empresas e consumidores.