TDAH dá direito ao Bolsa Família? Confira agora o que diz o MDS e garanta o seu

O que é o TDAH e como ele afeta a vida das pessoas

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica de origem genética que interfere diretamente na capacidade de atenção, concentração e controle de impulsos. Costuma ser identificado ainda na infância, mas pode acompanhar o indivíduo por toda a vida adulta.

O TDAH não é uma simples “falta de foco”. Trata-se de uma alteração na forma como o cérebro processa informações, o que exige acompanhamento médico e psicológico. Embora não tenha cura, o transtorno pode ser controlado por meio de tratamento adequado, que inclui medicação, terapia comportamental e ajustes na rotina escolar ou profissional.

Impactos do TDAH na vida cotidiana

Os efeitos do TDAH vão além da sala de aula. Adultos e crianças diagnosticados enfrentam dificuldades para manter a concentração, cumprir prazos, organizar tarefas e lidar com ambientes muito exigentes. Isso pode afetar diretamente o desempenho escolar, o desenvolvimento profissional e até a convivência familiar.

Em contextos de vulnerabilidade social, essas dificuldades podem se agravar. Pessoas com TDAH muitas vezes enfrentam barreiras para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, o que afeta a renda familiar e aumenta o risco de exclusão social.

Direitos de pessoas com TDAH no Brasil

Atualmente, o TDAH não é classificado como deficiência por si só, mas dependendo do grau de comprometimento e das limitações funcionais, pode permitir o acesso a determinados benefícios sociais e assistenciais.

Entre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho e vivam em situação de vulnerabilidade econômica.

Critérios para solicitar o BPC/LOAS em caso de TDAH

Para que um portador de TDAH tenha direito ao BPC, é necessário que haja laudo médico comprovando que o transtorno compromete de forma significativa a capacidade de trabalho e de vida independente.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.320,00).

Como solicitar o BPC no INSS

O pedido pode ser feito de forma presencial nas agências do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS.
Durante a solicitação, é necessário apresentar:

• Documento de identificação e CPF;
• Laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico e as limitações causadas pelo TDAH;
• Comprovantes de renda de todos os membros da família;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Caso o benefício seja negado administrativamente, o requerente pode recorrer com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário e, se necessário, entrar com ação judicial para reconhecimento do direito.

Bolsa Família e TDAH: o que diz o MDS

O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do governo federal e é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ele oferece suporte financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, promovendo acesso à educação, saúde e alimentação.

Segundo o MDS, o TDAH, isoladamente, não garante o direito automático ao Bolsa Família. No entanto, o diagnóstico pode ser considerado um fator de vulnerabilidade, especialmente quando a condição interfere na capacidade da família de gerar renda.

Critérios para receber o Bolsa Família

Para participar do programa, é preciso:

1. Estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados;
2. Ter renda mensal per capita de até R$ 218,00;
3. Cumprir as condicionalidades exigidas pelo governo, como:
   • Realizar o acompanhamento pré-natal (para gestantes);
   • Manter o cartão de vacinação das crianças atualizado;
   • Garantir frequência escolar mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos;
   • Acompanhar o estado nutricional de crianças até 7 anos.

Essas exigências têm como objetivo garantir que o auxílio financeiro venha acompanhado de acesso a serviços públicos essenciais.

Valores pagos pelo Bolsa Família

O programa é composto por diferentes tipos de benefícios:

Esses valores podem ser somados conforme a composição familiar e as faixas etárias dos beneficiários.

Como se inscrever no Bolsa Família

O primeiro passo é realizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico, que pode ser feito gratuitamente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Durante o atendimento, o responsável pela família deve apresentar:

• CPF ou título de eleitor;
• Documento de identificação de todos os integrantes da casa;
• Comprovante de residência atualizado;
• Informações sobre renda e escolaridade.

Após a análise dos dados, o governo identifica automaticamente as famílias que se enquadram nos critérios e as inclui na folha de pagamento mensal do programa.

Como complementar a renda familiar

Mesmo com o Bolsa Família, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades financeiras. Algumas alternativas para complementar a renda incluem:

• Trabalhos autônomos ou temporários;
• Venda de alimentos ou produtos caseiros;
• Prestação de pequenos serviços (limpeza, costura, manutenção);
• Participação em programas de capacitação e empreendedorismo social oferecidos pelo CRAS e pelo MDS.

Essas iniciativas ajudam a reduzir a dependência exclusiva do benefício e contribuem para a autonomia financeira das famílias.

TDAH e Bolsa Família: o que é importante saber

Embora o TDAH não dê direito automático ao Bolsa Família, famílias com membros diagnosticados podem ser consideradas em situação de vulnerabilidade se o transtorno impactar a renda e a rotina familiar.

O MDS recomenda que as famílias mantenham o cadastro atualizado no CadÚnico e apresentem relatórios médicos que comprovem a condição, caso o diagnóstico influencie a capacidade de sustento.

A atualização dos dados e o cumprimento das condicionalidades são fundamentais para manter o benefício ativo e garantir acesso a outras políticas sociais, como o BPC ou programas de reabilitação e inclusão social.

O TDAH é uma condição que exige atenção contínua e suporte familiar. Embora o diagnóstico não assegure o direito direto ao Bolsa Família, ele pode ser um indicador de vulnerabilidade considerado na análise do MDS.
Estar cadastrado no CadÚnico, manter os dados atualizados e buscar acompanhamento médico e psicológico são passos essenciais para garantir acesso a benefícios e melhorar a qualidade de vida.

Fonte oficial: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)