A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que exige que shoppings comerciais ofereçam áreas dedicadas ao atendimento de primeiros socorros. A proposta também permite a contratação de serviços terceirizados de ambulância.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, recomendou sua aprovação, argumentando que oferecer segurança aos consumidores pode atrair mais clientes e aumentar os lucros dos centros comerciais.
Segundo o texto, o atendimento inicial e imediato a pessoas acidentadas ou com mal súbito será gratuito e realizado por profissionais capacitados. Se necessário, o paciente arcará com os custos dos cuidados posteriores.
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A medida será obrigatória para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação a partir de 5 mil metros quadrados, exceto para hipermercados e hiperlojas dentro de shoppings que já tenham uma área de primeiros socorros.
O deputado Marreca Filho (PRD-MA), autor da proposta, destacou que muitos shoppings já oferecem atendimento emergencial voluntariamente, mas a obrigatoriedade se justifica pelo alto nível de aglomeração nesses locais.
Próximos passos:
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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