Serviço de primeiros socorros será exigido em Shopping Centers, decide Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que exige que shoppings comerciais ofereçam áreas dedicadas ao atendimento de primeiros socorros. A proposta também permite a contratação de serviços terceirizados de ambulância.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, recomendou sua aprovação, argumentando que oferecer segurança aos consumidores pode atrair mais clientes e aumentar os lucros dos centros comerciais.

Segundo o texto, o atendimento inicial e imediato a pessoas acidentadas ou com mal súbito será gratuito e realizado por profissionais capacitados. Se necessário, o paciente arcará com os custos dos cuidados posteriores.

A medida será obrigatória para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação a partir de 5 mil metros quadrados, exceto para hipermercados e hiperlojas dentro de shoppings que já tenham uma área de primeiros socorros.

O deputado Marreca Filho (PRD-MA), autor da proposta, destacou que muitos shoppings já oferecem atendimento emergencial voluntariamente, mas a obrigatoriedade se justifica pelo alto nível de aglomeração nesses locais.

Próximos passos:
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias