Duas das principais rodovias da Bahia, a BR-324 e BR-116, terão a cobrança de pedágio suspensa a partir de 15 de maio. A gratuidade acontece enquanto as vias, antes administradas pela concessionária ViaBahia, estiverem sob a administração da Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Com o encerramento do contrato com a empresa, a autarquia ficará responsável pela recuperação e conservação de todo o trecho. Um edital está sendo elaborado para a licitação que contratará a nova concessionária.
Segundo o DNIT, os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do departamento.
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Entre os serviços previstos a serem realizados pela empresa a ser contratada estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.
Enquanto isso, a autarquia assumirá a gestão dos trechos das seguintes rodovias: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 (também conhecida como Estrada do Derba).
Fim ao contrato com a ViaBahia
O ministro dos Transportes Renan Filho anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à ViaBahia, que deixará a gestão de quatro rodovias baianas. As demais parcelas devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.
“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, disse Renan Filho. O valor foi pago na segunda-feira (28) pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR).
O pagamento à ViaBahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária.
“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia”, disse Renan.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de 2025.
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