Dois ex-integrantes da Polícia Militar da Bahia foram condenados por corrupção passiva, em sentenças emitidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador. As decisões reforçam o combate à impunidade e revelam condutas que ferem gravemente a ética no serviço público, especialmente em instituições que devem zelar pela legalidade.
O primeiro caso envolve um ex-PM condenado a quatro anos, um mês e 23 dias de prisão, após ter sido flagrado recebendo R$ 300 de uma mulher durante uma abordagem na rotatória do CIA, em Salvador, no dia 24 de abril de 2016. O motivo: a motociclista circulava com um capacete irregular, sem o selo de certificação do Inmetro. Para evitar a multa, ela teria feito o pagamento, aceito pelo policial. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), trata-se de um claro caso de corrupção passiva.
A pena será cumprida em regime a ser determinado pelo Juízo de Execuções, mas já ficou decidido que o ex-agente deverá cumprir a sanção em estabelecimento penal. O caso serve como alerta para outros profissionais da segurança pública e mostra que desvios de conduta não passarão despercebidos pelo sistema de Justiça Militar.
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O segundo caso atinge um ex-capitão da Polícia Militar, que recebeu uma sentença ainda mais severa: seis anos, dois meses e oito dias de prisão, além da perda do cargo e da patente militar. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), que investigou o oficial por envolvimento em um esquema contínuo de recebimento de propinas, apelidado de “Toddy” pelo próprio acusado.
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De acordo com o Ministério Público, o ex-oficial exigia e recebia vantagens indevidas com frequência, aproveitando-se da autoridade conferida ao seu posto. A condenação prevê cumprimento inicial em regime semiaberto, e ainda cabe recurso por parte da defesa.
Ambos os casos refletem a importância da fiscalização interna e do trabalho do Ministério Público Militar, que atua diretamente na apuração de desvios dentro das forças armadas estaduais. Também demonstram o esforço da Justiça baiana em preservar a credibilidade e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
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