O prazo final para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, encerrou-se em 11 de janeiro. Apesar de obrigatória para todos os brasileiros, a emissão do novo documento não é imediata, podendo ser realizada até a próxima década.
As mudanças trazidas pela CIN incluem o uso exclusivo do CPF como número de identificação, visando reduzir fraudes.
O novo RG não possui mais o campo “sexo” e não diferencia entre “nome” e “nome social”, promovendo maior inclusão para pessoas LGBTQIA+. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em formatos físico e digital, e sua autenticidade pode ser confirmada por QR Code, mesmo sem conexão com a internet.
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A versão digital do RG pode incorporar outros documentos, como a CNH, número do NIS, Cartão Nacional de Saúde, Título Militar e Carteira de Trabalho, desde que apresentados na emissão do novo RG.
Além disso, o número de CPF será o único registrado na CIN, com a intenção de padronizar o número do documento em todas as unidades federativas.
Na versão digital, é possível incluir outros documentos como CNH, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional. A solicitação da CIN pode ser feita nos institutos de identificação estaduais ou do Distrito Federal, geralmente sob responsabilidade da Polícia Civil ou Detran.
Não há impacto imediato para quem não obtiver a nova carteira, pois todos os serviços aos quais os cidadãos têm direito continuarão válidos. A troca para o novo RG é obrigatória até fevereiro de 2032, mas não há necessidade de pressa.
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O que é necessário para obter o novo RG?
Para obter o novo RG, você deve se dirigir ao órgão responsável em sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As Secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados são responsáveis pela emissão do documento. (Verifique se sua cidade já está disponivel)
Qual é o custo do novo RG?
O novo RG é oferecido gratuitamente. Tanto a troca do RG antigo pela nova identidade quanto a emissão da primeira via são sem custo. No entanto, a emissão da segunda via do documento tem uma taxa, que varia conforme o estado, com valores entre 26 e 96 reais.
A validade da nova carteira varia conforme a idade: até 12 anos, é válida por 5 anos; de 12 a 60 anos, por 10 anos; e acima de 60 anos, é indeterminada.
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