MEC fecha calendário e pode cortar pagamento atrasado do Pé-de-Meia, veja como agir!

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o encerramento do calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano-base de 2024. A medida foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria SEB/MEC nº 118, que define regras para a conclusão das operações administrativas e estabelece o prazo final para o envio de correções de dados pelas redes de ensino.

Criado para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio, o Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas do governo federal contra a evasão escolar. Com o fim do ciclo operacional de 2024, o MEC orienta que redes de ensino e alunos fiquem atentos aos prazos e procedimentos para evitar prejuízos nos repasses financeiros.

O que determina a Portaria SEB/MEC nº 118

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação e determina o encerramento das operações referentes ao ano de 2024, com prazo final até 31 de outubro de 2025 para o envio de correções e atualizações nos dados estudantis.
Entre os principais pontos, o MEC destaca que:

• Após o prazo, não serão aceitas novas solicitações de retificação;
• Pagamentos pendentes relacionados a dados corrigidos dentro do prazo serão processados posteriormente;
• As redes de ensino devem revisar cuidadosamente as informações enviadas, como matrícula, frequência e conclusão do ensino médio.

Impacto do encerramento

O encerramento do calendário operacional marca o fim da fase administrativa do Pé-de-Meia em seu primeiro ciclo completo. Na prática, isso significa que:

• Todos os pagamentos previstos até 2024 já devem ter sido processados;
• Pendências precisam ser regularizadas até o fim de outubro de 2025;
• Após essa data, não será possível solicitar pagamentos retroativos referentes ao ano anterior.

O MEC reforça que a atenção aos prazos e à qualidade dos dados enviados pelas redes de ensino é essencial para garantir que nenhum estudante seja prejudicado.

Orientações para alunos com pendências

Os estudantes que identificarem problemas no recebimento dos valores devem:

1. Procurar a escola ou secretaria de educação responsável;
2. Confirmar se os dados foram encaminhados corretamente ao MEC;
3. Solicitar a correção das informações dentro do prazo;
4. Acompanhar o andamento da solicitação junto à instituição de ensino.

O Pé-de-Meia oferece até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos em incentivos por matrícula, frequência e conclusão.

Riscos para quem perder o prazo

De acordo com o §2º do artigo 2º da Portaria, não serão aceitas correções fora do prazo. Isso significa que estudantes e redes que não regularizarem suas pendências até outubro de 2025 perderão o direito aos valores pendentes. O MEC alerta que a boa gestão das informações é essencial para evitar prejuízos e garantir o sucesso dos próximos ciclos.

Expectativas para 2026

O Pé-de-Meia deve ser ampliado a partir de 2026. Segundo dados preliminares do MEC, mais de 2,4 milhões de alunos foram beneficiados em 2024, o que demonstra o impacto positivo da iniciativa. O governo estuda medidas para:

• Aumentar o número de beneficiários;
• Melhorar os sistemas de gestão e integração de dados;
• Garantir maior transparência e segurança nos pagamentos.

O encerramento do calendário operacional do Pé-de-Meia 2024 reforça a importância da gestão eficiente e do cumprimento de prazos pelas redes de ensino. Com a Portaria SEB/MEC nº 118, o MEC garante o fechamento organizado do primeiro ciclo do programa e prepara o terreno para uma ampliação em 2026. A expectativa é que o Pé-de-Meia continue sendo um instrumento decisivo na redução da evasão escolar e na valorização da educação pública brasileira.