Licença menstrual: entenda a nova regra que permite faltar ao trabalho sem desconto

A licença menstrual tem se tornado um dos temas mais discutidos no cenário trabalhista brasileiro, por propor um avanço importante em termos de saúde, igualdade e bem-estar no ambiente de trabalho. O objetivo é reconhecer que o ciclo menstrual pode causar sintomas que, em muitos casos, comprometem a produtividade e a qualidade de vida das trabalhadoras.

A proposta busca garantir que mulheres e pessoas que menstruam possam se afastar do trabalho por até dois dias no mês, sem prejuízo no salário, quando enfrentarem sintomas intensos como cólicas fortes, fadiga extrema ou enxaquecas incapacitantes.

O que diz o projeto de lei

O Projeto de Lei 1249/22, já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece que o afastamento será permitido mediante apresentação de laudo médico comprovando a impossibilidade de exercer as atividades durante o período menstrual. O texto agora segue para análise no Senado, que deve definir os detalhes sobre prazos e regras para apresentação do laudo.

Quem terá direito

Caso o projeto seja sancionado, a licença menstrual valerá para:

• Trabalhadoras com carteira assinada (regidas pela CLT);
• Empregadas domésticas;
• Estagiárias.

O objetivo é proteger a saúde física e mental dessas profissionais, evitando que precisem trabalhar sob dor ou desconforto, o que pode aumentar o risco de acidentes ou reduzir o desempenho.

O impacto nas empresas

Para as empresas, o impacto prático tende a ser pequeno, de acordo com especialistas, já que o afastamento é curto e restrito a casos clínicos comprovados. Em contrapartida, os benefícios podem ser significativos, como a melhoria do clima organizacional e o fortalecimento da relação de confiança entre empregadores e colaboradoras.

Organizações que já adotam políticas semelhantes em outros países registram aumento no bem-estar das funcionárias e na produtividade geral, justamente por priorizarem a saúde e o respeito às necessidades individuais.

Um avanço na busca por equidade

Segundo a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto, a medida representa um passo essencial rumo a um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, no qual as mulheres não precisem escolher entre cuidar da saúde e manter o emprego.

A licença menstrual reforça o debate sobre direitos reprodutivos, equidade de gênero e humanização das relações trabalhistas. Se aprovada, será um marco na legislação brasileira, garantindo mais dignidade e respeito para quem convive com os desafios do ciclo menstrual.