O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu afastar temporariamente o juiz Jeferson de Castro Almeida, que atuava em Eunápolis, extremo sul da Bahia. A decisão foi tomada após surgirem denúncias que apontam o magistrado como um possível participante de um esquema de compra e venda ilegal de terrenos em áreas cobiçadas de Porto Seguro, especialmente nas praias de Trancoso — um dos destinos mais valorizados do Brasil.
A medida foi aprovada pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do TRT5, que também determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o caso. O afastamento foi oficializado no dia 12 de março deste ano e assinado pelo presidente do TRT5, desembargador Jéferson Alves da Silva Muricy.
De acordo com fontes do Judiciário, a suspeita é de que o juiz atuava junto a outros investigados na negociação clandestina de terrenos em regiões de alto valor imobiliário e turístico. Vale destacar que o PAD foi instaurado justamente para apurar se o magistrado realmente participou dessas atividades — e também se esses fatos ocorreram antes ou depois de ele ter tomado posse como juiz, em dezembro de 2019. Enquanto durar a investigação, o juiz segue afastado por até 140 dias, recebendo apenas o subsídio básico do cargo.
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O TRT5 deixou claro em nota: “Não é possível afirmar que o magistrado esteja envolvido até a conclusão do PAD. A investigação busca esclarecer justamente isso.” Também foi informado que, neste processo, nenhum outro juiz do TRT5 está formalmente relacionado.
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O caso pode ser maior: relembre a “Liga da Justiça” da Bahia
Esse não é o primeiro escândalo envolvendo membros do Judiciário na região de Porto Seguro e Trancoso. No ano passado, três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foram afastados sob suspeita de envolvimento em crimes como grilagem de terras e agiotagem. Eles teriam usado seus cargos para obter mais de 100 imóveis — incluindo casas avaliadas em mais de R$ 3 milhões — em Porto Seguro e arredores.
O grupo, que ficou conhecido informalmente como a “Liga da Justiça”, era composto por:
- Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara Cível e Comercial;
- Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude;
- André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, o esquema funcionava assim: os juízes e seus aliados emitiam documentos falsos declarando que eram proprietários de áreas que já tinham donos legítimos. Como um dos envolvidos era o responsável pela fiscalização dos processos, a fraude não era detectada facilmente. Além dos magistrados, empresários, advogados, um promotor e até um secretário municipal são suspeitos de integrar o esquema.
O afastamento dos três juízes ocorreu após uma decisão unânime do Tribunal Pleno do TJBA, como forma de garantir que as investigações seguissem sem interferências. O processo corre sob segredo de justiça, mas foi confirmado pelo Tribunal que se trata de uma apuração sobre condutas que violariam os princípios da magistratura.
Em nota, os advogados de defesa dos juízes negaram todas as acusações.
Por que este caso merece atenção?
A região de Porto Seguro e Trancoso não é apenas um paraíso turístico — é também um território de grande disputa fundiária. Terrenos nessas áreas podem valer milhões, o que desperta o interesse de grupos organizados. Quando agentes públicos, como juízes, são suspeitos de participar desses esquemas, a gravidade aumenta, porque afeta diretamente a confiança da população na Justiça.
Por isso, o acompanhamento desses processos e a transparência nas investigações são fundamentais para garantir que ninguém esteja acima da lei, seja na iniciativa privada ou no serviço público.
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