O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restabelece a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros em salas de cinema comerciais em todo o país. A medida passa a valer a partir de 2026 e retoma a chamada cota de tela, política cultural que havia expirado no fim de 2021.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e também leva a assinatura da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por definir critérios técnicos e acompanhar o cumprimento da norma.
O que muda com a nova regra para os cinemas
A cota de tela determina que os cinemas deverão reservar um número mínimo de dias e sessões por ano para a exibição de produções brasileiras. A quantidade exata ainda será regulamentada pela Ancine e poderá variar conforme:
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O número de salas do complexo exibidor
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O porte econômico do cinema
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A diversidade de títulos nacionais exibidos
O decreto também busca impedir que poucos filmes concentrem toda a programação nacional, exigindo maior variedade de obras brasileiras ao longo do ano.
Ancine terá poder de fiscalização e punição
Caberá à Ancine definir os parâmetros técnicos da política, acompanhar a execução da cota de tela e aplicar sanções administrativas aos exibidores que descumprirem as regras.
A agência também poderá criar critérios diferenciados para filmes brasileiros que tenham sido premiados ou que apresentem desempenho relevante de público, flexibilizando ou ajustando a exigência conforme o caso.
Objetivo do governo é fortalecer o cinema nacional
Segundo o governo federal, a retomada da cota de tela tem como objetivo:
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Estimular a produção audiovisual brasileira
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Garantir espaço contínuo para filmes nacionais no circuito comercial
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Ampliar a diversidade cultural disponível ao público
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Gerar empregos e renda no setor audiovisual
A política também busca reduzir a dependência do mercado exibidor brasileiro em relação a produções estrangeiras, principalmente de grandes estúdios internacionais.
Outros países também adotam a cota de tela
A adoção da cota de tela não é exclusiva do Brasil. Países como Argentina, México, Espanha, China, Coreia do Sul e membros da União Europeia mantêm ou já mantiveram políticas semelhantes de proteção ao cinema nacional.
Há registros, ainda, da aplicação da medida em países com sistemas políticos distintos, como Coreia do Norte e Venezuela, o que costuma alimentar debates sobre liberdade econômica, intervenção estatal e política cultural.
Histórico da cota de tela no Brasil
A primeira legislação brasileira sobre cota de tela surgiu em 1932. Ao longo das décadas, a exigência variou bastante:
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Chegou a 140 dias por ano durante o período do Concine
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Em 1998, na Retomada do cinema brasileiro, era de 49 dias anuais
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Desde 2001, a definição passou a ocorrer por decreto presidencial
A política deixou de vigorar no fim de 2021, sem renovação imediata, e agora retorna como parte da reconstrução das políticas culturais do governo federal.
Críticas à obrigatoriedade dividem o setor
A decisão não é consenso. Representantes do setor exibidor e especialistas em livre mercado criticam a medida, argumentando que os cinemas são empresas privadas, com altos custos operacionais, e deveriam ter autonomia para definir sua programação conforme a demanda do público.
Para os críticos, a obrigatoriedade pode afetar a viabilidade econômica de algumas salas e interferir diretamente na lógica de mercado do setor de exibição.
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