Pagamentos começam em 28 de novembro para famílias ainda não incluídas no programa

O governo federal começará a pagar, a partir de 28 de novembro, a pensão especial vitalícia e a indenização por dano moral destinadas às famílias de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika vírus. A medida atende famílias que ainda não haviam sido contempladas pelo benefício criado para reparar danos causados pelo surto da doença entre 2015 e 2019.

A iniciativa amplia a proteção social e busca corrigir atrasos no atendimento dessas crianças, que necessitam de cuidados permanentes e acompanhamento multidisciplinar por toda a vida.

Indenização e pensão vitalícia: valores podem ultrapassar R$ 8 mil mensais

O benefício prevê duas modalidades de pagamento:

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Indenização única de R$ 50 mil, paga diretamente à família.
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Pensão vitalícia mensal de R$ 8.157,41, equivalente ao teto atual do INSS.

O valor ultrapassa a casa dos R$ 8 mil mensais e é destinado a garantir o custeio de terapias, exames, medicamentos, transporte para consultas e demais necessidades decorrentes da condição permanente das crianças.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023, 1.828 crianças foram diagnosticadas com a síndrome congênita associada ao vírus Zika — número que representa um dos maiores surtos de malformações neurológicas da história do país.

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Pensão é vitalícia, isenta de Imposto de Renda e corrigida anualmente

O governo destacou que o pagamento da pensão é vitalício, com reajuste anual pela inflação e direito ao abono anual (13º).
Outro ponto importante é que tanto a pensão quanto a indenização são isentas de Imposto de Renda, permitindo que o valor integral chegue às famílias.

Quem já recebia a pensão antiga — equivalente ao salário mínimo — teve o valor automaticamente ajustado para o teto previdenciário, sem necessidade de novo pedido.

Há ainda previsão de pagamentos retroativos. Para famílias que solicitaram o benefício antes da publicação da Lei nº 15.156, de 2 de julho de 2025, o valor due considera essa data como marco inicial.

Retroativo e regras de concessão: quem pediu antes recebe mais

A correção retroativa beneficia principalmente famílias que aguardavam o reconhecimento oficial da deficiência e da relação direta com o Zika vírus.
Os retroativos:

Começam a contar em 2 de julho de 2025 para solicitações feitas antes dessa data.
Consideram a data do pedido para solicitações posteriores.

Essa diferença pode gerar variações significativas no montante acumulado a receber.

Como solicitar o benefício: processo é 100% digital

Para facilitar o acesso, o governo federal permite que o pedido seja feito sem sair de casa, por meio de:

Aplicativo Meu INSS
Central 135

Não é necessário comparecer presencialmente, exceto em casos de convocação para esclarecimentos ou verificação documental.

Documentos necessários

Documento oficial com foto e CPF da criança e do responsável legal
Laudo médico padronizado, emitido por junta médica pública ou privada
Histórico clínico detalhado e comprovação da deficiência conforme critérios do Ministério da Saúde

Os documentos devem ser enviados em cores, nos formatos PDF ou imagem, com:

Até 5 MB por arquivo
Limite total de 50 MB

No campo de solicitação, é necessário selecionar:
“Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.

Após o envio, o processo é analisado pela Perícia Médica Federal, responsável pela confirmação do diagnóstico antes da liberação do benefício.

Perícia médica será decisiva para comprovar deficiência permanente

A Perícia Médica Federal avaliará a documentação e poderá solicitar exames complementares. A comprovação da deficiência é essencial, uma vez que o benefício tem caráter vitalício e exige diagnóstico definitivo.

Segundo o governo, o objetivo é garantir que todas as famílias de crianças afetadas pelo surto de Zika recebam o apoio devido, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras para sustentar cuidados intensivos ao longo de toda a vida;

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