Eleições 2024: Aberto o prazo para solicitação de transferência temporária de voto

A partir desta segunda-feira (22), eleitores que desejam alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem solicitar essa mudança junto à Justiça Eleitoral. É importante notar que essa opção está disponível apenas para alterações dentro do mesmo município onde o eleitor está registrado, e o prazo para realizar essa solicitação vai até 22 de agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que apenas eleitores que estão com a situação regular no cadastro eleitoral podem fazer o pedido de transferência temporária.

Essa medida visa facilitar o direito ao voto para pessoas que, devido a diferentes circunstâncias, podem ter dificuldades para comparecer ao seu local de votação habitual. Entre as razões que justificam a solicitação estão questões como trabalho, dificuldades de locomoção ou situações de privação temporária de liberdade.

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Os eleitores que se enquadram nessa possibilidade incluem, entre outros, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que podem estar impossibilitados de votar em seus locais regulares. Também estão contemplados militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, que podem estar em missão fora de suas residências e necessitam de uma seção eleitoral alternativa.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais, bem como juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais, que podem ter compromissos que dificultam a presença no local de votação designado, também têm direito a solicitar a mudança.

Esta iniciativa da Justiça Eleitoral tem o objetivo de garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto, mesmo diante de circunstâncias que dificultem o acesso ao seu local de votação habitual. Portanto, aqueles que se enquadram nas condições mencionadas devem aproveitar essa oportunidade para assegurar sua participação nas eleições.