Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro

A partir desta segunda-feira (15), cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em setembro e outubro, poderão sacar o valor do abono salarial dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024. Os valores podem ser acessados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.

O que é PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas brasileiros que visam beneficiar trabalhadores e servidores públicos. O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é destinado aos empregados da iniciativa privada, oferecendo um abono salarial anual para aqueles que atendem aos requisitos.

Já o Pasep, gerido pelo Banco do Brasil, é voltado para servidores públicos, com um objetivo similar de proporcionar um benefício anual. Ambos os programas promovem a integração dos trabalhadores e servidores com o desenvolvimento das empresas e do serviço público, respectivamente.

O governo liberará um total de R$ 4,52 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep, com pagamentos ocorrendo de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, os trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio, terão o pagamento antecipado. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores, com um total de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetados pelas enchentes, tiveram seus pagamentos antecipados.

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Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial beneficiará 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 21,98 milhões da iniciativa privada, que receberão o PIS, e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que receberão o Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e terminam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Requisitos e Valores

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Quem trabalhou 12 meses receberá o salário mínimo completo, de R$ 1.412.

Pagamentos

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores pela poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Para o abono do Pasep, os pagamentos serão creditados em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem transferir via TED para uma conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep, ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat seguiu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil