Nos últimos três anos, a inadimplência tributária de empresas e pessoas físicas gerou um impacto significativo nos cofres públicos da Bahia, com um aumento de 24,5% no prejuízo causado pela dívida ativa.
O montante devido saltou de R$ 21,5 bilhões em 2021 para impressionantes R$ 26,8 bilhões em 2023, segundo o estudo Barões da Dívida, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O mais alarmante é que a maioria desses débitos é atribuída a grandes empresas, sendo que os mil maiores inadimplentes acumulam uma dívida de R$ 17,7 bilhões.
O Impacto na Arrecadação do Estado
Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, a dívida das empresas corresponde a 62,85% da arrecadação anual de tributos da Bahia, que totalizou R$ 42,7 bilhões em 2023. Em outras palavras, o estado poderia ter arrecadado mais de 60% do que efetivamente recolheu, caso as empresas inadimplentes tivessem quitado seus tributos. Esse déficit prejudica diretamente investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp: Quero Participar
As 10 Empresas com Maior Dívida Ativa na Bahia
Entre as maiores devedoras do estado, estão grandes corporações de diferentes setores. Confira o ranking dos dez maiores débitos:
- Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras – R$ 777,7 milhões
- Nestlé Brasil Ltda – R$ 303,2 milhões
- Sansuy S.A. Indústria de Plásticos – R$ 277,8 milhões
- SNS Automóveis Ltda – R$ 267,2 milhões
- Ford Motor Company Brasil Ltda – R$ 236,3 milhões
- Braskem S.A. – R$ 196,1 milhões
- Telemar Norte Leste S.A. (Oi) – R$ 187,5 milhões
- Petróleo do Valle Ltda – R$ 183,3 milhões
- Tim Nordeste S.A. – R$ 177,1 milhões
- Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras – R$ 174,3 milhões
A Versão das Empresas
Em resposta ao estudo, a Petrobras afirmou que os valores inscritos na dívida ativa resultam de uma disputa tributária baseada em divergências de interpretação entre o fisco e a empresa. A companhia reforçou que segue a legislação tributária e que oferece garantias sobre os débitos discutidos.
A Braskem também se posicionou, destacando que adota boas práticas de compliance fiscal e que os valores contestados estão devidamente garantidos judicialmente. Já a Telemar Norte Leste S.A. (Oi) informou que sua dívida de R$ 177,1 milhões está suspensa por estar em discussão judicial. Outras empresas citadas foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos.
Como a Inadimplência se Tornou uma Estratégia
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, explica que muitas empresas veem a inadimplência como um caminho vantajoso. Algumas optam por não pagar seus tributos e aguardam oportunidades futuras de renegociação. Outras utilizam os valores devidos para investir no próprio negócio, aplicando recursos no mercado financeiro ou como capital de giro, pagando apenas multas e juros quando necessário.
Apesar de essa estratégia ser legal, a sonegação fiscal é um crime que também impacta a arrecadação do estado. Dados da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz-BA apontam que, recentemente, 36 notícias-crime relacionadas à sonegação foram reportadas ao Ministério Público da Bahia, envolvendo um montante de R$ 168,4 milhões em impostos não pagos.
Os Impactos para a População
Enquanto algumas empresas utilizam a dívida ativa como estratégia financeira, é a população quem sofre as consequências. Francelino Valença reforça que cada real não arrecadado representa menos investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
A especialista em Direito Tributário Anna Tereza Landgraf também destaca que os tributos possuem uma função social fundamental. Quando não são pagos, a falta de recursos impede melhorias nos serviços públicos e o desenvolvimento da sociedade. Isso significa hospitais mais sobrecarregados, escolas sem infraestrutura adequada e menos investimentos em saneamento e transporte público.
Transparência e Cobrança Popular
Diante desse cenário, especialistas defendem maior transparência sobre a dívida ativa e sonegação fiscal. Atualmente, não há uma plataforma acessível da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) que disponibilize informações atualizadas sobre os valores sonegados. A cobrança por mais transparência e mecanismos mais rígidos de fiscalização pode contribuir para que a população tenha maior controle sobre os recursos que deveriam ser investidos no bem-estar coletivo.
Compartilhe
