Mulheres que querem se alistar no serviço militar poderão se inscrever de forma voluntária no ano em que atingir a maior idade (18 anos). A lei foi apresentada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União que determina a admissão, a partir de 2025, estabelecendo que os municípios onde isso será possível serão definidos pelo plano geral de convocação.
Conforme as novas regras, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento entre janeiro e junho do ano em que fizerem a 18 anos. Antes dessa mudança, somente as profissionais que ingressavam em cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam entrar nas Forças Armadas.
O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp: Quero Participar
A desistência do processo é concedida até o momento da incorporação. A partir dessa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, e a pessoa passa a estar sujeita aos deveres e correções estabelecidos por lei, incluindo a possibilidade de multas e retenção do certificado de serviço militar.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
As moças que serão escolhidas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração 1 ano, pode aumentar conforme os critérios definidos pelas Forças Armadas.
As mulheres que se alistarem no serviço militar, assim como os homens, não terão garantia de estabilidade no decorrer do período de serviço ativo. Após completarem o tempo de serviço, elas serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
É de suma importância dizer que esse processo, as mulheres terão os mesmos direitos que os homens e serão tratadas de forma igual aos homens. Os mesmos critérios de seleção, treinamento e obrigações militares serão abordados para as mulheres. Essa forma de agir reforça o compromisso das Forças Armadas em proporcionar a igualdade de gênero e com profissionalismo.
Colocar também as mulheres no serviço militar não só fortalece o mundo feminino, mas também enriquece as Forças Armadas com diferentes habilidades, e colabora para um ambiente mais variado e competente.
Compartilhe
