Paulo Roberto de Aguiar Valente Júnior, advogado investigado por extorsão e ameaça contra a ex-namorada, a dentista e professora universitária Mariana Amorim, foi preso no dia 26 de julho do ano passado. Na época, ele descumpriu medidas judiciais que o proibiam de se aproximar da vítima, que vivia e trabalhava em Vitória da Conquista, na Bahia.
Mesmo após a prisão, no dia 19 de novembro de 2024, ele conseguiu na Justiça o direito de responder ao processo em liberdade. Mas, para isso, precisaria seguir uma série de regras determinadas pelo juiz. Entre as condições impostas estavam: ficar em casa todas as noites, entre meia-noite e 5h da manhã; comparecer sempre que fosse chamado pela Justiça; e usar uma tornozeleira eletrônica, que não poderia ser descarregada e deveria mantê-lo dentro de um limite de 200 metros da sua residência durante o período noturno.
O problema é que, em vez de cumprir as regras, Paulo Roberto desrespeitou as condições 67 vezes. Isso mesmo: sessenta e sete violações em pouco mais de três meses. É o que aponta um relatório da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
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Do total, 64 violações foram por descarregar a tornozeleira – uma delas durou quase dois dias inteiros, entre 22 e 24 de fevereiro. As outras três infrações aconteceram porque ele entrou em áreas das quais deveria manter distância, conhecidas como zonas de exclusão.
Diante dessas quebras de conduta, o Ministério Público da Bahia (MPBA) pediu à Justiça que Paulo Roberto fosse preso novamente. Porém, no dia 3 de abril, o juiz Álerson do Carmo Mendonça negou a prisão preventiva. Em vez disso, aplicou apenas uma advertência formal ao acusado.
Na decisão, o juiz alertou que, a partir de agora, qualquer novo descumprimento das medidas judiciais poderá resultar na prisão de Paulo Roberto. Ele foi orientado a seguir, de forma rigorosa, todas as obrigações que incluem o uso correto da tornozeleira, o recolhimento noturno e o cumprimento das medidas protetivas de urgência, como forma de garantir a segurança da vítima.
Esse caso chama atenção para um problema mais amplo: o uso de tornozeleiras eletrônicas como forma de monitoramento de pessoas investigadas por crimes graves. Embora esse tipo de medida seja uma alternativa à prisão, o desrespeito às regras pode comprometer a segurança das vítimas e a credibilidade do sistema de Justiça. A sociedade precisa acompanhar de perto esses casos, cobrando ações firmes das autoridades quando houver descumprimento.
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