Uma situação envolvendo um erro de transferência bancária terminou na delegacia em Santo Estêvão, no interior da Bahia. Na última segunda-feira (28), uma mulher foi levada à unidade policial depois de se recusar a devolver R$ 1.800, valor que caiu por engano na conta dela via PIX. O dinheiro havia sido transferido equivocadamente por um representante de uma empresa da região.
De acordo com a Polícia Civil, o homem que fez a transferência tentou, de forma amigável, reaver o valor. Como não teve sucesso, procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência. O caso foi investigado pela 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, com o apoio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Estêvão.
A mulher foi localizada e conduzida à delegacia, onde decidiu devolver a quantia recebida. O episódio foi enquadrado como apropriação indébita — uma situação em que alguém se apossa de um bem que recebeu por engano ou de forma lícita, mas se nega a devolvê-lo quando solicitado. Esse crime está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
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Após a devolução do dinheiro, a Polícia Civil informou que o procedimento seguirá para o Poder Judiciário, que dará continuidade à análise do caso.
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Por que esse tema importa?
Erros de transferência via PIX têm se tornado mais comuns com a popularização dessa forma de pagamento. Vale destacar que, ao receber um valor por engano, a obrigação legal e ética é devolver o montante imediatamente. A recusa em devolver configura crime e pode levar a sanções legais, como aconteceu neste caso.
O que você deve fazer se receber um PIX por engano?
– Nunca use o valor transferido indevidamente.
– Entre em contato com o remetente, se possível.
– Se não conseguir localizar a pessoa, procure o banco para orientação.
– Caso não haja acordo, a outra parte pode acionar a Justiça, e você pode ser responsabilizado.
A apropriação indébita é um tema sério e está previsto com punições que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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