Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a contribuição do MEI também sofreu reajuste em 2025. O valor da contribuição previdenciária mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi ajustado de acordo com o novo salário mínimo.
A contribuição do MEI foi reajustada, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90 para a maioria dos microempreendedores (5% do salário mínimo). Para os MEIs caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16, correspondente a 12% do salário mínimo. Pagar essa contribuição em dia é essencial para garantir acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Os valores são quitados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os impostos obrigatórios para os MEIs. A contribuição varia conforme a atividade exercida, com acréscimos específicos:
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- Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1
- Prestadores de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5
- Ambos: aumento de R$ 6 na contribuição do MEI
Assim, o valor mensal pode variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade. Para caminhoneiros, a contribuição mensal pode oscilar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de transporte realizado.
Veja também:
Prazo de Vencimento e Obrigações do MEI
A contribuição do MEI é paga mensalmente pelo DAS, com vencimento no dia 20 de cada mês. O boleto pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android, com opções de pagamento como boleto, PIX e débito automático. Em 2025, o primeiro boleto com os novos valores será gerado em fevereiro.
Os MEIs devem estar atentos às obrigações fiscais e tributárias para manter a regularidade dos seus negócios. O calendário de 2025 inclui:
- Pagamento mensal do DAS: até o dia 20 de cada mês
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): até 31 de maio de 2025
A partir de abril de 2025, os MEIs também precisarão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) com o Código de Regime Tributário (CRT 4) para facilitar a identificação pelo Fisco.
Novo Teto de Faturamento do MEI em 2025
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, permitindo que os microempreendedores cresçam sem precisar migrar para regimes tributários mais caros. Com o novo limite de faturamento, estimado em R$ 130 mil anuais (ou cerca de R$ 10.833 por mês), os pequenos empresários terão mais espaço para lidar com os custos crescentes.
A aprovação desse aumento no faturamento do MEI será um passo importante para formalizar mais empreendedores e contribuir para a economia sem comprometer a viabilidade dos pequenos negócios.
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