Pix e cartão de crédito: Como as novas regras da receita afetam o IR?

Ao declarar o Imposto de Renda (IR), é obrigação do contribuinte informar todos os rendimentos que recebeu. Caso a pessoa ultrapasse a faixa de isenção, todas as entradas, incluindo créditos em sua conta bancária, precisam ser declaradas. Contudo, com as novas regras da Receita Federal, surge um alerta especialmente para quem não cumpre essas obrigações de forma adequada.

O que muda com as novas regras?
Embora as normas não impliquem em um aumento de tributação, elas ampliam a capacidade da Receita Federal de monitorar movimentações financeiras. Agora, o Fisco terá acesso a dados sobre:

• Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas (pessoas jurídicas).

Antes, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito enviavam informações semelhantes à Receita. Com as mudanças, também serão obrigadas a reportar essas movimentações as operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como plataformas digitais e apps) e até varejistas de grande porte.

O que isso significa para você?
Se você sempre declarou corretamente seus rendimentos, bens, direitos, empréstimos e pagamentos, essas mudanças não devem impactar sua vida. O que muda, na prática, é que a Receita agora terá ferramentas mais eficazes para cruzar dados e detectar irregularidades.

Por exemplo, transações feitas via Pix ou outras plataformas de pagamento que superem os valores estabelecidos precisam ser declaradas, caso estejam sujeitas às obrigações do IR. Caso contrário, a Receita poderá identificar essas movimentações como irregulares, o que pode levar o contribuinte à temida malha fina.

“O não cumprimento dessa obrigação será visto como tentativa de sonegação fiscal, podendo gerar multas, juros e até processos penais em casos mais graves”, alerta Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

O impacto na fiscalização
As mudanças começam a ser aplicadas agora, mas seus efeitos serão mais evidentes na declaração do IR de 2026, com base nos rendimentos de 2025. A Receita Federal terá mais dados para intimar contribuintes caso as informações declaradas não coincidam com as movimentações detectadas.

Segundo Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, a Receita poderá exigir explicações detalhadas e, caso comprovada a omissão de rendimentos, aplicar penalidades.

E o Pix, afinal?
O Pix, um dos meios de pagamento mais usados pelos brasileiros, já estava no radar da Receita, mas agora ganha um foco maior. Se você recebeu valores via Pix que ultrapassam os limites de declaração obrigatória e não os informou no IR, isso poderá ser considerado uma irregularidade. Como explica Thulio Carvalho, advogado tributarista, a Receita agora tem “mais um meio para constatar a omissão e exigir tributos não pagos”.

Fique atento para evitar problemas
Embora as mudanças possam parecer um endurecimento das regras, o objetivo principal é coibir práticas de sonegação e aumentar a transparência. Veja como você pode evitar complicações:

1. Organize suas finanças: Monitore entradas e saídas de sua conta e mantenha registros.
2. Declare tudo corretamente: Certifique-se de informar todos os rendimentos e transações sujeitos à tributação.
3. Conte com ajuda especializada: Um contador ou consultor tributário pode ajudar a garantir que sua declaração esteja em conformidade.

Lembre-se: as mudanças não significam novos impostos, mas sim maior capacidade da Receita de identificar irregularidades. Se você sempre esteve em dia com suas obrigações fiscais, não há com o que se preocupar.