Pessoas com transtorno de ansiedade podem ter direito ao BPC; entenda as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

Diferente de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. O pagamento é mensal e corresponde a um salário mínimo, com o objetivo de garantir condições básicas de sobrevivência a quem não consegue se manter de forma autônoma.

O foco do benefício não está na capacidade de trabalhar, mas sim nas limitações que impedem a participação plena da pessoa na vida social, seja por barreiras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Transtorno de ansiedade pode ser considerado deficiência?

Nos últimos anos, especialistas em direito previdenciário e assistência social têm reforçado que transtornos mentais também podem ser reconhecidos como deficiência para fins de concessão do BPC, desde que cumpram critérios específicos.

De acordo com o advogado previdenciarista Maycon Matos, o ponto central da análise não é apenas o diagnóstico médico, mas o impacto real do transtorno na vida cotidiana do indivíduo.

A ansiedade pode ser enquadrada como deficiência quando apresenta:

• Duração prolongada, geralmente igual ou superior a dois anos

• Intensidade suficiente para comprometer atividades básicas

• Prejuízo significativo na autonomia, no convívio social ou no autocuidado

Ou seja, quadros leves ou controlados dificilmente geram direito ao benefício. Já casos graves, persistentes e incapacitantes podem ser reconhecidos pelo INSS ou pela Justiça.

Como o INSS avalia pedidos de BPC por ansiedade

A concessão do BPC envolve duas análises principais: médica e socioeconômica.

Perícia médica

Na perícia realizada pelo INSS, são avaliados fatores como:

• Gravidade do transtorno de ansiedade

• Frequência e intensidade das crises

• Necessidade de uso contínuo de medicamentos

• Efeitos colaterais das medicações

• Capacidade de manter rotina, estudar ou trabalhar

• Dificuldades de locomoção, socialização e autocuidado

Também são considerados atendimentos realizados em CAPS, consultas psiquiátricas, histórico de internações e a necessidade de apoio constante de terceiros.

A avaliação busca identificar se o transtorno impede a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

Critério de renda também é decisivo

Além da perícia médica, o BPC exige comprovação de baixa renda. A regra geral estabelece que a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo.

Nesse cálculo entram rendimentos de todos os membros da família que vivem na mesma residência. O INSS analisa informações do Cadastro Único, registros no CRAS e documentos que comprovem despesas fixas.

Em alguns casos, a Justiça admite flexibilização desse limite quando há gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos contínuos ou outras despesas essenciais que comprovem vulnerabilidade econômica real.

Documentos importantes para pedir o BPC

Uma documentação bem organizada aumenta significativamente as chances de concessão do benefício. Entre os principais documentos estão:

• Laudos médicos de psiquiatras, com CID, histórico e descrição das limitações

• Relatórios de psicólogos e terapeutas ocupacionais

• Prontuários, receitas e atestados médicos

• Relatórios do CAPS, quando houver acompanhamento

• Documentos escolares ou institucionais que demonstrem dificuldade de manter atividades regulares

• Comprovantes de renda e despesas da família

Os documentos devem deixar claro que o transtorno de ansiedade é contínuo, grave e interfere diretamente na autonomia e na vida social do requerente.

O que fazer se o INSS negar o pedido

A negativa administrativa não encerra a possibilidade de acesso ao benefício. A legislação permite que o BPC seja solicitado judicialmente.

Na Justiça, o juiz avalia tanto a incapacidade quanto a situação econômica da família. Em muitos casos, decisões judiciais reconhecem o direito ao benefício mesmo quando a renda ultrapassa ligeiramente o limite legal, desde que fique comprovada a necessidade de proteção social.

Diferença entre BPC e benefícios previdenciários

É comum confundir o BPC com aposentadorias ou auxílios do INSS, mas há diferenças importantes:

• O BPC não exige contribuição previdenciária

• Não paga 13º salário

• É voltado à deficiência e à vulnerabilidade social

• Depende de perícia médica e análise socioeconômica

• Pode ser concedido judicialmente após negativa administrativa

Já os benefícios previdenciários exigem histórico de contribuições e avaliam a capacidade laboral.

Importância do BPC para quem convive com ansiedade severa

Para pessoas com transtornos graves de ansiedade, o BPC representa mais do que uma renda mensal. O benefício garante acesso a alimentação, medicamentos, moradia e tratamentos, além de reduzir a dependência financeira da família.

Em muitos lares, o valor recebido é fundamental para manter a estabilidade mínima, especialmente quando há mais de um membro com limitações físicas ou mentais.

Pessoas com transtorno de ansiedade podem, sim, ter direito ao BPC, desde que o quadro seja duradouro, incapacitante e devidamente comprovado por documentação médica e social.

A análise leva em conta o impacto real do transtorno na vida cotidiana e a situação econômica da família. Com laudos consistentes e dados atualizados no Cadastro Único, o benefício se torna um importante instrumento de inclusão e proteção social.

Se quiser, posso: