A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central na terça-feira (18), abriu uma série de dúvidas entre correntistas e investidores que mantinham aplicações na instituição. A principal questão é direta: como fica o resgate de valores após o fechamento do banco?

A resposta depende do tipo de investidor e do montante aplicado. Embora exista proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), há regras específicas para cada categoria de cliente e prazos que precisam ser observados.

O que acontece com os investimentos após a liquidação

Com a liquidação, o Banco Central assume o controle da instituição e nomeia um liquidante, responsável por levantar todo o patrimônio, dívidas e obrigações do banco. Uma das primeiras medidas é o envio ao FGC da relação completa de depositantes e investidores, que servirá de base para o pagamento das garantias.

A cobertura segue o limite padrão:
R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, incluindo principal investido e rendimentos até a data da liquidação.

Na prática, isso significa que:

• Quem tem até R$ 250 mil no Banco Master receberá 100% do valor por meio do FGC.

• Quem ultrapassa esse limite entra na lista de credores da massa liquidada e só recebe valores excedentes se houver recursos disponíveis após o processo judicial, que costuma ser longo.

Exemplo: um investidor com R$ 270 mil terá direito a R$ 250 mil via FGC e ficará credor de R$ 20 mil na liquidação.

O ressarcimento não é automático

Ao contrário do que muitos imaginam, o pagamento pelo FGC não ocorre de forma automática. O investidor precisa solicitar o ressarcimento. Isso vale tanto para contas correntes quanto para aplicações financeiras.

O processo só pode ser iniciado após a validação da lista de credores pelo liquidante, etapa que pode levar até 30 dias úteis.

Como será feito o pagamento: passo a passo

O procedimento ocorre em três etapas principais:

1. Consolidação da lista de credores

O liquidante reúne e envia ao FGC todas as informações sobre contas e investimentos.
Prazo estimado: até 30 dias úteis.

2. Liberação do pedido de ressarcimento

Após validar os dados, o FGC habilita no aplicativo a função “Solicitar pagamento”.
Normalmente, essa liberação ocorre em até 48 horas após a análise.

3. Pagamento ao investidor

Com o pedido confirmado e a assinatura digital realizada, o FGC transfere o valor para uma conta de mesma titularidade.

Passo a passo para pessoa física receber o FGC

A solicitação deve ser feita no aplicativo do FGC. Veja como:

1. Baixar o aplicativo do FGC (Android ou iOS).

2. Realizar o cadastro com documentos e dados pessoais.

3. Registrar uma conta bancária de mesma titularidade.

4. Aguardar a liberação da opção de solicitação.

5. Fazer o pedido e concluir com assinatura digital.

6. Aguardar a transferência.

Durante o processo, o FGC pode solicitar documentos extras ou validação biométrica.

Passo a passo para empresas solicitarem o pagamento

Pessoas jurídicas devem seguir outro procedimento:

1. O representante legal deve acessar o Portal do Investidor do FGC.

2. Preencher os dados da empresa.

3. Enviar os documentos conforme instruções recebidas por e-mail.

4. Após validação, o pagamento é depositado em conta-corrente ou poupança vinculada ao CNPJ.

O que está coberto pelo FGC

O FGC garante:

• contas correntes e poupança;

• CDB e RDB;

• letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);

• depósitos a prazo;

• operações compromissadas com títulos elegíveis.

A cobertura segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Em caso de múltiplas liquidações em quatro anos, há limite global de R$ 1 milhão.

Valores que ultrapassam esse teto entram na liquidação judicial e não têm garantia.

Tributação e correção dos valores

Os valores são corrigidos segundo os termos contratados até a data da liquidação.
Há incidência de:

• Imposto de Renda, conforme tabela regressiva;

• IOF, se o prazo da aplicação for menor que 30 dias (exceto poupança).

A maior operação da história do FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, alcançando aproximadamente 1,6 milhão de credores – a maior operação já registrada pelo fundo.

Segundo a entidade, o patrimônio disponível é suficiente para cumprir integralmente os pagamentos nos limites estabelecidos.

Para mais detalhes técnicos sobre o funcionamento do FGC, consulte:
https://www.fgc.org.br