O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tornou pública, por meio do Diário Oficial, a relação de 1.585 motoristas que tiveram suas habilitações suspensas após o encerramento de todos os processos administrativos. Os dados revelam um cenário consistente: 80% dos casos — 1.265 condutores — foram punidos por recusar o teste do bafômetro ou exames toxicológicos que comprovam a ausência de álcool ou drogas.

A recusa passou a ganhar destaque nos últimos anos porque, de acordo com a legislação vigente, negar-se ao exame tem o mesmo peso jurídico que dirigir sob efeito de álcool. Isso significa que, mesmo sem soprar o etilômetro, o motorista pode ser penalizado com multa, suspensão da carteira e recolhimento do veículo.

Como funciona a regra da recusa na Lei Seca

Desde a aprovação da Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, qualquer motorista abordado em blitz que se recusar a realizar exame que comprove a sobriedade comete infração gravíssima.

Na prática, isso evita que motoristas tentem driblar a fiscalização. Ao estabelecer a recusa como infração autônoma, a legislação tornou irrelevante a comprovação direta de embriaguez — a simples negativa já caracteriza infração.

Pela norma, a penalidade inclui:

• Multa de R$ 2.934,70

• Suspensão da CNH por 12 meses

• Retenção do veículo até apresentação de motorista habilitado

Se o condutor reincidir em menos de 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.

Segundo especialistas em trânsito, esse modelo jurídico tornou-se um dos pilares centrais da política de segurança viária no país.

Suspensões variam de dois meses a dois anos após análise administrativa

O Detran-DF informou que todos os motoristas listados foram previamente notificados entre junho e julho e tiveram oportunidade de apresentar defesa e recorrer. Apenas após o fim de todas as instâncias administrativas é que a sanção foi aplicada.

As suspensões variam entre:

• 2 meses, para infrações administrativas de menor gravidade

• Até 2 anos, para condutas consideradas gravíssimas ou reincidência

A penalidade máxima ocorre principalmente em casos de comportamento de risco extremo ou reincidência em curto intervalo.

Motorista flagrado dirigindo com CNH suspensa enfrenta punição ainda mais severa

A legislação é ainda mais rígida com quem decide dirigir mesmo após ter a carteira suspensa. Nesses casos, o motorista:

• Recebe multa de R$ 880,41

• Entra automaticamente em processo de cassação da habilitação

A cassação impede o condutor de dirigir por dois anos, e ao fim desse período é necessário refazer todo o processo de habilitação, desde exames teóricos até aulas práticas.

Segundo o Detran, o objetivo é impedir que motoristas punidos continuem circulando irregularmente e colocem outras pessoas em risco.

Lei Seca completa 17 anos com forte impacto na redução de mortes no DF

A Lei Seca chegará aos 17 anos em junho de 2025 e, segundo dados oficiais, a norma tem contribuído significativamente para reduzir a mortalidade no trânsito do Distrito Federal.

Comparando os períodos:

• 2007–2008 (antes da lei): 500 mortes no trânsito

• junho/2024 a maio/2025: 225 mortes, uma queda de 55%

Especialistas afirmam que a combinação de fiscalização mais intensa, campanhas educativas e sanções rígidas tem sido determinante para modificar o comportamento dos motoristas.

Desde 2008, o DF registrou 294 mil autuações relacionadas ao consumo de álcool ou drogas. Somente entre janeiro e maio de 2025:

• 10.123 motoristas foram autuados

• Média de 67 infrações por dia

Os números mostram que, embora os avanços sejam significativos, ainda há grande resistência ao cumprimento da legislação.

Outras infrações que levam à suspensão da CNH no DF

Embora a recusa ao bafômetro seja a principal causa da suspensão atual, o Detran divulgou outras infrações que também aparecem com frequência entre os punidos:

• Excesso de velocidade: 3,4%

• Manobras perigosas: 2,7%

• Conduzir motocicleta sem capacete: 0,75%

• Ameaçar pedestres ou outros veículos: 0,5%

A tolerância do bafômetro também é pequena: até 0,04 mg/L é considerado margem técnica. A partir de 0,05 mg/L, já há autuação por infração gravíssima.

Para especialistas em segurança viária, a combinação de álcool e direção continua sendo o fator mais letal nas vias urbanas, seguido pela velocidade excessiva.

Por que tantos motoristas recusam o exame?

A recusa ao bafômetro tem origem em uma estratégia jurídica que, durante anos, foi incentivada por advogados e multiplicada nas redes sociais. A ideia era evitar a produção de provas contra si, já que o resultado do etilômetro é incontestável nos processos administrativos.

No entanto, com a legislação atual, essa estratégia deixou de fazer sentido — e agora gera punição automática.
Mesmo assim, muitos motoristas ainda acreditam que recusar o exame reduz as consequências, o que não corresponde à realidade.

Detran reforça fiscalização e campanhas educativas

O Detran-DF afirma que continuará ampliando operações da Lei Seca e ações de conscientização. O órgão também reforça que o objetivo não é apenas punir, mas reduzir comportamentos de risco no trânsito.

Segundo a autarquia, a fiscalização será intensificada em períodos festivos, feriados prolongados e finais de semana, quando o consumo de álcool tende a aumentar.