Vale-refeição e vale-alimentação têm novas regras: veja o que muda com o decreto de Lula

O governo federal publicou um decreto que redefine as normas do vale-refeição e vale-alimentação, impondo um teto de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes, padarias e supermercados pelas empresas emissoras dos cartões de benefícios.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como principal objetivo reduzir custos e estimular a concorrência no setor de benefícios corporativos.

Segundo o Ministério do Trabalho, as novas regras não alteram diretamente os direitos dos trabalhadores nem as obrigações dos empregadores, mas devem aliviar as despesas de comércios que aceitam esse tipo de pagamento.

“A grande reclamação de restaurantes, padarias e supermercados é que as taxas praticadas estavam abusivas”, afirmou o ministro Luiz Marinho, destacando que a mudança “poderá levar à redução de preços na ponta”.

Atualmente, segundo pesquisa da Ipsos-Ipec, a taxa média cobrada é de 5,19%, superior à dos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%).

Novos prazos e limites nas cobranças

O decreto determina que as empresas de benefícios terão até 15 dias para repassar o valor das vendas aos estabelecimentos, reduzindo pela metade o prazo atual, que pode chegar a 30 dias.

Também foi fixado teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras, sem permissão para taxas adicionais.

As operadoras terão 90 dias para se adequar às novas normas. E, dentro de 360 dias, todos os cartões de vale-refeição e alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha, independentemente da bandeira — um passo importante rumo à interoperabilidade total.

Objetivo: reduzir custos e aumentar a concorrência

O decreto surge em um momento de preocupação com a alta nos preços dos alimentos. O presidente Lula chegou a se reunir com representantes do setor supermercadista em busca de soluções para conter a inflação.

Durante as conversas, João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), denunciou “abusos” nas taxas do mercado de cartões e defendeu a limitação dos valores, afirmando que a redução deve beneficiar o consumidor final.

O setor movimenta mais de R$ 150 bilhões por ano e é dominado por quatro grandes operadoras: Alelo, VR, Ticket e Pluxee, que juntas concentram cerca de 80% do mercado.

Modelo de operação será aberto e competitivo

Atualmente, as principais empresas operam em um modelo chamado “arranjo fechado”, controlando toda a cadeia — do contrato com o empregador ao credenciamento dos comércios.

Com o novo decreto, esse formato perde espaço para o modelo aberto, adotado por novas empresas como iFood, Caju e Flash, que utilizam bandeiras como Visa e Mastercard.

A abertura do sistema permitirá maior competição, além de reduzir a dependência de poucas operadoras, promovendo um mercado mais equilibrado e transparente.

Portabilidade ficou de fora do texto final

Uma das mudanças mais esperadas — a portabilidade do vale-refeição e alimentação, que permitiria ao trabalhador escolher a operadora — não foi incluída no decreto.

A Zetta, associação que representa empresas de tecnologia financeira, lamentou a ausência da medida e afirmou que a portabilidade é “crucial para reduzir custos e garantir liberdade de escolha aos trabalhadores”.

Reações do setor: otimismo e expectativa

A plataforma iFood, que também atua no mercado de benefícios, elogiou o decreto. Em nota, afirmou que a medida “resgata o propósito original do PAT: garantir alimentação acessível e de qualidade ao trabalhador brasileiro”.

A empresa destacou ainda que a redução das taxas trará ganhos reais a milhares de restaurantes e supermercados, e que a interoperabilidade entre bandeiras facilitará a aceitação dos cartões em mais estabelecimentos.

A Zetta também apoiou as novas diretrizes e estimou que a abertura do mercado pode gerar economia anual de até R$ 5,36 bilhões e ampliar o uso dos vales em mais de 3 milhões de pontos de venda.

O que vem a seguir

As empresas de benefícios terão 90 dias para se adequar às novas normas e um ano para garantir que seus cartões funcionem em qualquer terminal de pagamento.

Apesar de a portabilidade ainda não ter sido aprovada, o governo promete continuar discutindo o tema com o setor privado, buscando um equilíbrio entre regulação, liberdade de escolha e redução de custos.