Lula aprova lei que zera conta de luz para 17,1 milhões de brasileiros

O governo federal deu um passo decisivo na ampliação das políticas sociais voltadas à redução da desigualdade energética no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, assegurando gratuidade total na conta de luz para 17,1 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

A medida, que já entrou em vigor, garante isenção completa para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis — um público historicamente afetado pelo peso das tarifas essenciais.

Nova fase da Tarifa Social: energia gratuita e descontos ampliados

A Tarifa Social, criada em 2002, sempre funcionou com base em descontos progressivos. Agora, ela passa a representar uma política de alcance ainda maior. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa, passam a ter isenção integral da fatura de energia dentro do limite estabelecido.

O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), reforçando o papel do Estado em garantir o acesso universal à energia elétrica como um direito básico de cidadania.

Para ter acesso à gratuidade, é preciso cumprir alguns requisitos: estar com o cadastro atualizado no CadÚnico, possuir renda dentro do limite exigido, vincular o CPF do titular à conta de energia e manter o consumo mensal até 80 kWh. Famílias com pacientes que dependem de equipamentos elétricos essenciais à saúde terão flexibilização no limite de consumo, mediante comprovação médica.

Desconto de 12% para famílias com renda intermediária

Além da isenção total para famílias de baixa renda, a nova legislação prevê um desconto de 12% nas contas de energia de famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. O benefício cobre o consumo de até 120 kWh por mês e inclui a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que compõem a tarifa de luz.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), essa faixa de consumidores representa cerca de 55 milhões de brasileiros, que começarão a pagar menos pela energia a partir de janeiro de 2026.

O ministro Alexandre Silveira ressaltou, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, que a ampliação da Tarifa Social beneficia “115 milhões de pessoas, direta ou indiretamente”, considerando os descontos e a gratuidade.

Impactos econômicos e sociais

A ampliação da Tarifa Social não é apenas uma medida de alívio financeiro — ela tem reflexos diretos na economia doméstica e na redução da pobreza. Com o novo modelo, famílias de baixa renda terão mais margem para o consumo básico, reduzindo a inadimplência e movimentando o comércio local.

Economistas e especialistas em políticas públicas destacam que o acesso à energia elétrica é um dos pilares da dignidade humana. Garantir eletricidade acessível é assegurar condições mínimas para cozinhar, estudar, armazenar alimentos e trabalhar.

O governo estima que o programa vai impulsionar o consumo interno, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o peso da conta de luz compromete boa parte do orçamento familiar.

Sustentabilidade e inclusão energética

O Ministério de Minas e Energia informou que o custo da ampliação será equilibrado por uma reestruturação de subsídios e políticas de eficiência energética, sem impacto expressivo para os demais consumidores.

Além disso, o governo planeja investir na transição para energias limpas, com foco na expansão da energia solar em comunidades de baixa renda, dentro do programa Luz para Todos Sustentável.

Até o fim de 2025, o objetivo é consolidar a universalização do acesso à energia elétrica no país, com novas diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para facilitar o acesso ao benefício em regiões remotas.

Energia como direito social

Durante a cerimônia, o presidente Lula reforçou que o programa ultrapassa o caráter econômico e assume contornos de política pública estruturante.

“A energia é um direito, não um privilégio. Um país que quer crescer precisa garantir que sua população possa cozinhar, estudar, trabalhar e viver com dignidade”, afirmou o presidente.

A fala resume o espírito da iniciativa: tratar o acesso à energia como instrumento de cidadania e desenvolvimento.

Uma política em evolução

Desde a criação da Tarifa Social em 2002, a política vem sendo atualizada para responder às mudanças no cenário social e econômico. A nova etapa marca o maior alcance da história do programa, beneficiando milhões de brasileiros e consolidando uma política de Estado voltada à inclusão e justiça energética.

Com a sanção desta lei, o governo reafirma o compromisso de reduzir as desigualdades, fortalecer a economia popular e garantir que nenhum brasileiro seja deixado para trás em um serviço essencial como a energia elétrica.