Um projeto de lei complementar aprovado nesta semana pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de aposentadoria especial a partir dos 40 anos de idade para trabalhadores expostos a condições de alto risco. A proposta altera pontos da reforma da Previdência de 2019 e ainda precisa avançar nas demais etapas do Congresso antes de se tornar lei.
Como ficam as novas idades mínimas
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para requerer o benefício dependerá do grau de exposição a agentes nocivos e do tempo de trabalho nessas condições:
- 40 anos: trabalhadores que tenham atuado por 15 anos em mineração subterrânea na frente de produção.
- 45 anos: para quem trabalhou 20 anos em mineração fora da frente de produção ou esteve exposto ao asbesto/amianto.
- 48 anos: profissionais com 25 anos de contribuição em áreas de risco, como metalurgia, radiologia, fiscalização agropecuária e ambiental, aeronautas e transporte de urgência e emergência.
Atualmente, para essas mesmas atividades, a idade mínima varia entre 55 e 60 anos, conforme definido pela reforma previdenciária.
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Alterações no cálculo do benefício
O projeto também propõe mudanças significativas no valor da aposentadoria. Se aprovado, o benefício passará a corresponder a 100% da média das contribuições do trabalhador. Hoje, a regra prevê 60% da média, com acréscimo de 2% por ano adicional de contribuição além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
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Profissões incluídas na lista de risco
O relatório apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) ampliou a lista de atividades reconhecidas como nocivas ou perigosas. Entre os novos grupos contemplados estão:
- agentes de trânsito;
- vigilantes e guardas municipais;
- trabalhadores do transporte de valores;
- eletricistas que atuam em sistemas de potência;
- profissionais que transportam pacientes ou insumos hospitalares em situações de emergência.
Para ter direito ao benefício, a exposição precisa ser permanente e comprovada, não podendo ser eventual ou intermitente.
Próximos passos no Congresso
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.
Impacto esperado
Caso entre em vigor, a medida poderá representar um marco para categorias profissionais que há anos reivindicam regras diferenciadas de aposentadoria. A justificativa é que esses trabalhadores enfrentam diariamente riscos físicos, químicos e biológicos que comprometem sua saúde e reduzem a expectativa de permanência no mercado de trabalho.
Especialistas avaliam que a iniciativa pode trazer mais justiça social, mas também reacende o debate sobre o equilíbrio financeiro da Previdência, um dos pontos centrais da reforma de 2019.
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