CNH gratuita deixa de ser promessa e vira realidade a partir de agosto: o que muda com a nova lei
A tão sonhada carteira de motorista gratuita está prestes a se tornar acessível para milhares de brasileiros. Sancionada pelo presidente Lula no fim de junho, a Lei 15.153/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que parte do valor arrecadado com multas seja destinada a custear o processo completo de habilitação para pessoas de baixa renda.
A nova legislação entra em vigor no dia 12 de agosto de 2025, e os Detrans terão até 45 dias, a partir dessa data, para regulamentar o benefício em seus estados. A proposta tem potencial para mudar a vida de quem precisa da CNH para trabalhar, estudar ou simplesmente ampliar a mobilidade no dia a dia.
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Quem tem direito à CNH gratuita?
A gratuidade vale para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende a critérios como:
Veja também:
- Renda per capita familiar de até meio salário mínimo (cerca de R$ 759);
- Renda familiar total de até dois salários mínimos;
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever.
Além disso, a lei contempla grupos prioritários:
- Pessoas com deficiência (PcD);
- Egressos do sistema prisional;
- Jovens sob medidas socioeducativas.
Cada estado poderá incluir critérios adicionais, por isso é importante acompanhar os editais locais dos Detrans.
O que está incluso no benefício?
Todos os custos do processo de habilitação serão custeados pelo programa:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de inscrição e provas;
- Emissão do documento da CNH.
A maior parte dos editais prevê a categoria B (carro), mas alguns estados poderão oferecer vagas para categoria A (moto) ou outras categorias profissionais, conforme a demanda.
Como se inscrever
Embora a nova etapa só comece oficialmente após a regulamentação em agosto, estados como Rondônia e Ceará já anunciaram novas fases do programa. Para se preparar, siga este passo a passo:
- Atualize seus dados no CadÚnico;
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Procure pela opção “CNH Social” ou “CNH Gratuita”;
- Preencha o formulário com seus dados;
- Anexe os documentos exigidos e aguarde a análise.
Expectativas com a nova lei
A regulamentação da Lei 15.153/2025 marca um novo momento para o programa CNH Social. Antes oferecido de forma esporádica e estadual, o benefício agora se fortalece com apoio federal e possibilidade de ampliação em todo o país.
A tendência é que a carteira de motorista gratuita deixe de ser uma política temporária e passe a integrar um programa contínuo de inclusão social, com impacto direto no acesso ao mercado de trabalho.
Tabela comparativa por estado (exemplo)
| Estado | Renda per capita máxima | Renda total familiar | Critérios adicionais |
|---|---|---|---|
| São Paulo | R$ 759 | Até R$ 2.118 | Jovens em vulnerabilidade |
| Rondônia | R$ 800 | Até R$ 2.400 | PcD e egressos do sistema prisional |
| Ceará | R$ 770 | Até R$ 2.300 | Mulheres chefes de família |
Dúvidas frequentes
- Já me inscrevi neste ano. Posso participar de novo?
Sim, desde que o edital permita e você atenda aos critérios atualizados. - Quem não está no CadÚnico pode participar?
Não. O registro no CadÚnico é condição obrigatória. - A CNH gratuita serve para qualquer categoria?
A maioria das vagas é para categoria B, mas alguns editais oferecem A ou até categorias profissionais. - A lei vale para todo o Brasil?
Sim. A partir de agosto, todos os estados deverão seguir a nova legislação, adaptando suas regras.
Conclusão
A CNH gratuita deixou de ser promessa para se tornar uma ferramenta concreta de inclusão social. Com a nova lei, o acesso à habilitação se expande como direito de cidadania. Quem está no CadÚnico e deseja conquistar a CNH deve ficar atento aos próximos editais estaduais, organizar a documentação e se preparar para participar.
Compartilhe essa informação com familiares e amigos. Essa pode ser a oportunidade que muitos esperavam para abrir novos caminhos na vida profissional e pessoal.
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