O governo federal intensificou as ações para recuperar valores pagos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo dados oficiais, cerca de R$ 500 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos. As cobranças atingem 177 mil famílias em todo o país, que receberam notificações formais e agora têm 60 dias para quitar a dívida.
O processo é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que oferece condições facilitadas de pagamento: a devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem cobrança de juros.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o objetivo da medida é corrigir distorções e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente necessita. “É uma questão de justiça social e de responsabilidade fiscal. O tempo da tolerância acabou”, afirmou.
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Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial
As devoluções atingem beneficiários que, segundo o governo, receberam o auxílio de forma indevida em 2020 e 2021. A auditoria realizada pelo MDS identificou inconsistências como:
Veja também:
- Vínculo de emprego formal durante o recebimento do benefício;
- Renda familiar acima do limite permitido;
- Acúmulo com outros benefícios previdenciários;
- Informações cadastrais incorretas ou desatualizadas.
Em todos esses casos, o pagamento é considerado irregular. Quem ignora as notificações está sujeito a sanções financeiras e restrições de crédito. O nome pode ser incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de constar em órgãos de proteção ao crédito, o que dificulta o acesso a financiamentos e contratos públicos.
Como saber se seu CPF está na lista
Os avisos são enviados por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, mas a forma mais segura de checar a existência de débitos é pelo sistema VEJAE, disponível no site do MDS. O processo é rápido e leva cerca de dois minutos.
Confira o passo a passo:
- Acesse o portal do MDS e clique em “Iniciar” no menu do VEJAE.
- Escolha a opção “Sistema VEJAE”.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Após o acesso, a tela inicial indicará se há alguma inconsistência associada ao seu CPF.
- Se aparecer uma pendência, significa que há valores a devolver.
- Se nada constar, você não precisa tomar nenhuma providência.
Ter os dados de acesso ao Gov.br é essencial para agilizar a consulta. O sistema foi desenvolvido para dar transparência às cobranças e evitar fraudes.
Formas de pagamento disponíveis
A devolução deve ser feita exclusivamente pela plataforma VEJAE, utilizando o PagTesouro, sistema oficial de pagamentos do governo. As opções disponíveis são:
- PIX;
- Cartão de crédito;
- Boleto bancário (GRU Simples).
O MDS reforça que os boletos só devem ser pagos no Banco do Brasil, evitando o risco de golpes ou sites falsos. Caso o sistema não identifique irregularidades, não gere nenhuma GRU — isso indica que não há cobrança pendente.
Se o débito for confirmado, o cidadão pode escolher a forma de pagamento mais conveniente e concluir a quitação dentro do prazo de 60 dias.
Como contestar a cobrança
Quem considerar a cobrança indevida pode apresentar recurso diretamente no VEJAE. O prazo para contestação é de 30 dias a partir do recebimento da notificação.
O MDS avalia os recursos em casos de:
- Erro cadastral comprovado;
- Atualização de renda não registrada;
- Suspeita de fraude;
- Problemas no cruzamento de dados.
Enquanto o recurso estiver em análise, o cidadão deve acompanhar o processo pelo próprio sistema. Se a contestação for negada, o prazo de 60 dias para pagamento volta a contar, e o débito deve ser regularizado para evitar restrições.
Transparência e responsabilização
O governo afirma que as devoluções não têm caráter punitivo, mas de ajuste administrativo e moral. “Trata-se de garantir que o recurso público seja destinado de forma justa e transparente”, explicou o MDS em nota.
O cruzamento de dados entre bases federais e estaduais vem sendo aperfeiçoado desde o fim do programa, e novas notificações devem ser emitidas conforme o avanço das auditorias.
Para dúvidas ou denúncias de irregularidades, os cidadãos podem acessar o portal gov.br/mds e buscar a seção do Auxílio Emergencial.
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