TENHO 40 ANOS E NUNCA CONTRIBUÍ: POSSO ME APOSENTAR?

As regras da aposentadoria no Brasil passaram por mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou requisitos, idades mínimas e formas de acesso aos benefícios previdenciários, o que gerou dúvidas frequentes entre os trabalhadores.

Uma das perguntas mais comuns é: tenho 40 anos e nunca contribuí, posso me aposentar? Para responder, é necessário entender como funcionam as regras atuais.

Aposentadoria por idade: quais são os critérios hoje

A aposentadoria por idade continua existindo, mas passou a ter regras diferentes, conforme o momento em que a pessoa iniciou suas contribuições ao INSS.

Para quem começou a contribuir após a Reforma de 2019

Em 2025, os requisitos são:

• Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição

• Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição

Para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019

Em 2025, é necessário:

• Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição

• Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição

Em todos os casos, o tempo mínimo de contribuição é obrigatório.

Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta com a Reforma da Previdência. No entanto, foram criadas regras de transição para quem já estava perto de se aposentar em 2019.

Essas regras permitem a aposentadoria mediante o pagamento de um “pedágio”:

• Pedágio de 50%: antecipa a aposentadoria, mas reduz o valor do benefício

• Pedágio de 100%: exige o cumprimento integral do tempo que faltava, sem redução do valor

Essas opções são válidas apenas para quem já contribuía antes da reforma.

Aposentadoria por pontos: como funciona

Outra modalidade criada pela Reforma é a aposentadoria por pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição.

Em 2025, é possível se aposentar se alcançar:

• 102 pontos para homens

• 92 pontos para mulheres

Mais uma vez, o tempo de contribuição é indispensável para atingir a pontuação exigida.

Tenho 40 anos e nunca contribuí: posso me aposentar?

A resposta é não. Quem tem 40 anos e nunca contribuiu com o INSS não pode se aposentar atualmente.

Isso ocorre porque:

• Ainda faltam entre 19 e 25 anos para atingir a idade mínima

• Todas as modalidades de aposentadoria exigem tempo de contribuição

• Nem mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente dispensa contribuição mínima

Ou seja, sem contribuições, não é possível acessar nenhum tipo de aposentadoria previdenciária.

Existe alguma forma de receber benefício sem contribuir?

Para quem nunca contribuiu, a única possibilidade de renda mensal garantida pelo governo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante destacar que o BPC não é aposentadoria. Ele:

• Não paga 13º salário

• Não gera pensão por morte

• Garante apenas um salário mínimo por mês

Quem tem direito ao BPC

Mesmo sem exigir contribuição ao INSS, o BPC possui critérios rigorosos. Para ter direito, é necessário:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que a condição impeça o trabalho

• Ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo

• Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado

Sem o cumprimento desses requisitos, o benefício não é concedido.

O que fazer a partir dos 40 anos

Para quem tem 40 anos e nunca contribuiu, a alternativa mais segura é começar a contribuir o quanto antes, seja como contribuinte individual, facultativo ou por meio de vínculo formal de trabalho. Quanto mais cedo iniciar, maiores serão as chances de garantir uma aposentadoria no futuro e melhorar o valor do benefício.