Durante esta semana, o pátio externo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, se transforma em um importante ponto de atendimento do SAC Móvel. A unidade itinerante do governo está prestando serviços especialmente voltados aos povos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL), oferecendo, entre outros atendimentos, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O funcionamento segue até sexta-feira (7), das 7h30 às 17h, com atendimento por ordem de chegada.
A ação faz parte de um esforço do governo estadual para garantir o acesso dos povos indígenas aos documentos civis essenciais, promovendo inclusão e cidadania. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que foram disponibilizadas 950 senhas, destinadas a atender representantes de 50 municípios diferentes.
Além da emissão da nova CIN, o SAC Móvel também oferece outros serviços gratuitos, como a emissão de antecedentes criminais, orientações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
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Como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Para emitir o novo documento, o cidadão precisa apresentar a certidão de nascimento original ou a certidão correspondente ao estado civil (como casamento ou união estável). Caso a certidão esteja plastificada, é necessário levar também uma cópia simples.
A primeira via da CIN é gratuita e substitui o antigo RG, unificando as informações pessoais a partir do número do CPF. Além de modernizar o formato, a nova identidade permite incluir informações médicas e pessoais relevantes, como:
- Condições de saúde, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Deficiências auditivas, visuais, físicas ou intelectuais;
- Tipo sanguíneo e fator RH;
- E até a opção de doação de órgãos.
Essas funcionalidades tornam o documento mais seguro e inclusivo, facilitando o atendimento em serviços públicos e de saúde.
Versão digital e prazos de validade
A CIN também conta com uma versão digital, disponível no portal gov.br até três dias após a emissão do documento impresso. A validade da carteira varia de acordo com a idade do titular:
- Até 12 anos: validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Com o novo formato, o governo busca padronizar os documentos de identidade em todo o país, tornando-os mais seguros e de fácil verificação por meio de QR Code e chip eletrônico.
Primeiros atendimentos e depoimentos
No primeiro dia da ação, o movimento no local foi intenso. Um dos primeiros a ser atendido foi o Cacique Fumaça, de 50 anos, da Aldeia Serrana do Ouro, localizada em Itaju do Colônia, no sul da Bahia. Ele celebrou a oportunidade de obter o novo documento.
“Agradeço ao pai Tupã pela chance de fazer esse documento, graças ao movimento ATL aqui em Salvador. Estou muito feliz e vou sair com ela na mão”, afirmou.
A presença do SAC Móvel durante o Acampamento Terra Livre reforça a importância das políticas de acesso à cidadania para comunidades tradicionais, muitas vezes afastadas dos grandes centros e dos serviços públicos básicos. Para a organização do evento, a iniciativa é vista como um marco na valorização e reconhecimento dos povos originários, assegurando-lhes direitos fundamentais.
O atendimento segue até sexta-feira, e a expectativa é que todas as 950 senhas sejam utilizadas. A Saeb estuda ampliar o número de atendimentos e levar o SAC Móvel a outras regiões indígenas da Bahia nas próximas semanas.
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