O processo para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em uma nova etapa no Brasil. O governo federal anunciou um pacote de mudanças que altera regras históricas da habilitação, reduz custos e aposta na digitalização como eixo central da formação de novos motoristas.
As novas diretrizes passam a valer ainda nesta semana, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O anúncio oficial será feito no Palácio do Planalto e marca a estreia do app CNH do Brasil, ferramenta que substitui e amplia as funções da antiga Carteira Digital de Trânsito.
A proposta é clara: simplificar procedimentos, eliminar exigências consideradas excessivas e tornar o acesso à habilitação mais barato e menos burocrático.
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O que é o app CNH do Brasil
O aplicativo CNH do Brasil foi desenvolvido para concentrar documentos, serviços e notificações em um único ambiente digital. Além de armazenar a habilitação eletrônica, a plataforma passa a reunir etapas fundamentais do processo para quem deseja tirar a CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o novo modelo no início do mês, abrindo caminho para uma das maiores reformulações do sistema de habilitação dos últimos anos.
Com isso, o governo pretende alinhar o processo às novas demandas de mobilidade, tecnologia e acesso da população.
CNH sem autoescola: o que muda na prática
A principal mudança está na eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com as novas regras, o candidato poderá optar por instrutores autônomos, que se cadastram no aplicativo e registram as aulas realizadas.
Ao final do treinamento, o instrutor emite um certificado digital, que habilita o aluno a realizar a prova prática de direção.
Outra alteração relevante é o uso de veículo particular para as aulas práticas. Além disso, a carga horária mínima cai de 20 para apenas 5 horas, o que reduz significativamente o tempo e o custo do processo.
Aulas teóricas gratuitas e sem carga horária mínima
O conteúdo teórico necessário para a prova passa a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo. Não haverá mais exigência de carga horária mínima para o estudo da parte teórica.
O candidato poderá aprender no próprio ritmo, revisando os conteúdos sempre que desejar. O app também oferece simulados com questões que farão parte do exame oficial, o que aproxima o treinamento da avaliação real.
Além disso, as provas teóricas e práticas passam a ser padronizadas em todo o país, reduzindo diferenças entre estados e aumentando a previsibilidade do processo.
Redução de custos e impacto social
Atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões. Com o novo modelo, o governo estima uma redução de até 80% no valor final.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
A expectativa é que a flexibilização das regras e o uso do aplicativo ampliem o acesso à habilitação formal e reduzam a informalidade no trânsito.
Renovação da CNH e selo de bom condutor
As mudanças também atingem a renovação da habilitação. Motoristas que não tenham registrado infrações no último ano receberão um selo de bom condutor, que permite renovar a CNH de forma automática e gratuita pelo aplicativo.
O prazo de validade do documento, no entanto, permanece o mesmo e não sofreu alterações.
Quando o aplicativo entra em funcionamento
A nova versão do app CNH do Brasil será liberada oficialmente na terça-feira (9/12), após o lançamento no Palácio do Planalto.
Grande parte do processo poderá ser feita de forma totalmente digital. Ainda assim, quem preferir poderá continuar utilizando autoescolas, já que o modelo passa a ser uma opção, e não mais uma obrigação.
Uma nova fase para a habilitação no Brasil
As mudanças atacam gargalos antigos do sistema de CNH, como preços elevados, excesso de etapas e falta de padronização. Ao transferir grande parte da jornada para o ambiente digital, o governo aposta em mais transparência, economia e previsibilidade.
Com a publicação no Diário Oficial e a entrada do aplicativo em funcionamento, candidatos, instrutores e autoescolas entram em uma nova fase. Agora, o desafio será a adaptação ao modelo que promete transformar, de forma profunda, a maneira como os brasileiros conquistam a habilitação.
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