O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do médico Ricardo Chauvet, acusado de cobrar ilegalmente entre R$ 1 mil e R$ 5 mil de pacientes para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Corumbá (MS). Atuando no serviço público, o profissional exigia valores indevidos para procedimentos que deveriam ser 100% gratuitos e pagos pelo SUS.
A decisão foi tomada de forma unânime pela 4ª Câmara Cível do TJMS, que rejeitou o recurso da defesa e confirmou a sentença da primeira instância. Apesar disso, a defesa ainda pode recorrer a tribunais superiores.
As Penalidades Aplicadas ao Médico
O médico foi condenado por improbidade administrativa e perdeu:
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- O cargo público que ocupava;
- Bens no valor de R$ 5 mil;
- Direito de contratar com o poder público por 10 anos;
- Além de pagar uma multa de R$ 5 mil.
Segundo o processo, ficou comprovado que Chauvet agiu de má-fé, cobrando das pacientes valores ilegais para garantir o atendimento, mesmo já recebendo recursos públicos pelo serviço. Gravações de atendimentos foram usadas como prova, consideradas legais pela Justiça, mesmo com a tentativa da defesa de anular as evidências.
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Como Funcionava o Esquema: Depoimentos Reais
De acordo com o Ministério Público, as práticas ilegais ocorreram entre 2015 e 2019. Pelo menos seis mulheres relataram as cobranças, e em duas delas, os pagamentos foram comprovados. Os relatos revelam como o médico abordava os pacientes:
- 2015: Um marido foi procurado pelo médico, que pediu pagamento para realizar o parto da esposa.
- 2017: Durante o trabalho de parto, uma mulher foi cobrada em R$ 4 mil para realizar uma cesárea, sob justificativa de custos extras. A cirurgia não ocorreu, e o parto foi natural pelo SUS.
- 2018: Uma paciente pagou R$ 1 mil em dinheiro vivo, sem recibo, para realizar um parto custeado pelo SUS.
- 2019: Em outro caso, uma mulher foi cobrada em R$ 4 mil para remoção de nódulos mamários, também em um serviço público.
- 2019: Outra vítima relatou ter pago R$ 3 mil para uma cirurgia de mioma uterino, com a alegação de custos com anestesista, embora todo o procedimento fosse feito dentro da rede SUS.
- Abril de 2019: Uma paciente foi cobrada inicialmente entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para retirada de pólipo. Após negociação, o valor caiu para R$ 1 mil, pago sem recibo.
💡 O Que Diz a Justiça?
A Justiça entendeu que o médico usou sua posição no serviço público para obter vantagens financeiras, praticando o chamado enriquecimento ilícito. O tribunal destacou que a conduta viola diretamente os princípios da administração pública e prejudica pacientes que, em sua maioria, não tinham condições financeiras para arcar com tais valores.
⚖️ O Que Diz a Defesa?
A defesa de Chauvet afirma que irá recorrer da decisão e alega que não há provas suficientes de que o médico tenha cometido atos de improbidade administrativa. Segundo os advogados, as supostas cobranças não teriam sido realizadas em nome do SUS, e as pacientes foram devidamente atendidas dentro dos protocolos.
O Caso Ainda Cabe Recurso
Apesar da condenação em segunda instância, a defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores (STJ ou STF). O caso, no entanto, reacende debates sobre a importância da fiscalização rigorosa sobre profissionais de saúde que atuam em convênios com o SUS, garantindo que serviços públicos não sejam transformados em negócios privados à custa da população.
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