Mães adolescentes podem receber Bolsa Família? Saiba como garantir o direito

Jovens mães com 16 anos ou mais podem ser beneficiadas pelo Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do país, voltado ao combate à pobreza e à promoção da inclusão social. Para isso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadre nas exigências de renda determinadas pelo governo federal.

A possibilidade de acesso ao benefício por mães menores de 18 anos gera dúvidas frequentes, especialmente por conta dos desafios que envolvem a maternidade precoce. O Ministério do Desenvolvimento Social esclarece que adolescentes a partir de 16 anos podem ser cadastradas como responsáveis familiares (RF) no CadÚnico, desde que vivam com seus filhos ou em domicílio próprio — mesmo que o imóvel seja cedido ou compartilhado com outras pessoas.

Critérios de renda e inscrição no CadÚnico

O Bolsa Família é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 218. Esse cálculo considera todos os rendimentos do núcleo familiar divididos entre o número total de integrantes, independentemente da origem da renda — formal ou informal.

Para as mães adolescentes, é importante destacar que morar com os pais ou outros familiares não impede o acesso ao programa. Nesses casos, o nascimento da criança pode ser incluído no cadastro da família já beneficiária, o que pode resultar em aumento do valor recebido mensalmente.

Como fazer o cadastro

Para solicitar o benefício, é necessário estar com o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. O processo exige a apresentação de documentos como:

• Documento de identidade com foto e CPF;

• Certidão de nascimento dos filhos;

• Comprovante de residência;

• Informações sobre a composição familiar e a renda mensal.

Se a adolescente tiver menos de 16 anos ou não puder comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), um representante legal pode realizar o cadastro em nome dela.

Outros direitos garantidos por lei

Além do Bolsa Família, a legislação brasileira assegura uma série de direitos a mães adolescentes, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade. Esses direitos incluem:

• Acesso a acompanhamento pré-natal pelo SUS;

• Vacinação para mãe e bebê;

• Apoio com cestas básicas;

• Programas de capacitação profissional;

• Atendimento psicológico e assistência social.

Essas medidas têm como objetivo garantir proteção integral à mãe e à criança, promovendo condições mínimas de dignidade, saúde e inserção social.

Para quem vive a realidade da maternidade na adolescência, conhecer os direitos e acessar os programas sociais disponíveis pode representar um passo importante rumo à autonomia e à reconstrução de projetos de vida.