Governo revela como a CNH sem autoescola vai funcionar; confira

O Ministério dos Transportes divulgou nesta semana detalhes sobre a proposta que permite a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A iniciativa, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro, está em fase de consulta pública até o dia 1º de novembro e pode representar uma das mudanças mais significativas já implementadas no processo de formação de condutores no Brasil.

De acordo com o governo federal, o objetivo é tornar o acesso à habilitação mais democrático e menos oneroso, especialmente para brasileiros de baixa renda. A economia estimada pode chegar a 80%, uma vez que as autoescolas respondem pela maior parte dos custos do processo.

Redução de custos e ampliação do acesso

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.215,64, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Com o novo modelo, que autoriza o estudo e o treinamento prático de forma independente, o valor pode cair para algo entre R$ 600 e R$ 700, dependendo do estado.

A proposta também busca digitalizar o processo e permitir que mais brasileiros obtenham a habilitação de forma formal e segura. Em poucos dias, mais de 10 mil contribuições foram registradas na consulta pública, demonstrando grande interesse da população.

Como vai funcionar a CNH sem autoescola

As regras básicas continuam as mesmas: o candidato precisa ter 18 anos, saber ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF. A grande novidade é a liberdade para estudar e se preparar por conta própria — sem a necessidade de frequentar uma autoescola.

O processo poderá ser iniciado pela internet, no site ou aplicativo do Detran de cada estado, com todo o acompanhamento feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapa teórica

O curso teórico, antes obrigatório em autoescolas, poderá ser feito de forma independente. O candidato poderá estudar on-line, com acesso gratuito a materiais disponibilizados pelo Ministério dos Transportes.

Após a conclusão dessa etapa, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica, procedimento que garante a segurança e a identificação do candidato durante os exames.

Exames médicos e psicológicos

Essas avaliações continuam obrigatórias e deverão ser feitas em clínicas credenciadas. O prazo de validade é de 12 meses, e o resultado atesta se o candidato está apto a dirigir.

Aulas práticas opcionais

A maior mudança está nas aulas de direção, que deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá optar entre:

• Fazer aulas em uma autoescola, como já ocorre hoje;
• Contratar um instrutor autônomo credenciado;
• Praticar com veículo próprio, desde que acompanhado por um instrutor habilitado.

Essa flexibilização amplia a liberdade do cidadão e reduz custos, sem alterar o nível de exigência nos exames.

Provas teórica e prática

Os exames continuam sendo aplicados pelos Detrans. A prova teórica pode ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. Já o teste prático seguirá os mesmos critérios atuais, com pontuação inicial de 100 pontos e aprovação mínima de 90.

Após a aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Cumprido esse período sem infrações graves, o sistema emitirá automaticamente a CNH definitiva.

Perguntas mais frequentes

Ainda será possível fazer a CNH em autoescola?
Sim. As autoescolas continuarão funcionando normalmente, mas o curso nelas deixa de ser obrigatório.

A prova prática será mais fácil?
Não. O nível de exigência permanece o mesmo, garantindo a segurança e a qualidade da formação dos novos motoristas.

O curso teórico on-line será gratuito?
Sim. O conteúdo será disponibilizado gratuitamente pelo governo federal.

Posso usar meu carro para treinar?
Sim, desde que o veículo esteja regularizado e o treinamento seja acompanhado por um instrutor credenciado.

Quando o novo modelo entra em vigor?
A previsão é de que o sistema comece a funcionar até o fim de 2025, após o término da consulta pública e publicação das regras definitivas.

A proposta da CNH sem autoescola representa um marco na modernização do sistema de trânsito brasileiro. Ao reduzir custos e ampliar a autonomia do cidadão, o governo busca promover inclusão, especialmente entre as classes mais vulneráveis, sem abrir mão da segurança viária.

Com o modelo digital e mais acessível, o Brasil dá um passo importante rumo à democratização do direito de dirigir, equilibrando liberdade individual, responsabilidade social e rigor técnico nos processos de habilitação.