Governo oferece curso gratuito para formar novos instrutores de trânsito

O Ministério dos Transportes anunciou um curso gratuito de formação de instrutores autônomos de trânsito, disponível no portal oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa integra o projeto “CNH sem Autoescola”, que propõe uma mudança estrutural no processo de formação de condutores no Brasil.

O objetivo é permitir que profissionais possam ministrar aulas práticas de direção de forma independente, sem vínculo direto com Centros de Formação de Condutores (CFCs). A proposta busca democratizar o acesso à primeira habilitação e, ao mesmo tempo, abrir novas oportunidades de trabalho em um setor altamente regulado.

Como será o curso gratuito

O curso oferecido pela Senatran é 100% gratuito e online, voltado para quem deseja se tornar instrutor de direção autônomo. A capacitação abrange conteúdos sobre legislação de trânsito, técnicas pedagógicas, condução segura e comportamento do condutor.

Além da parte teórica, o programa inclui módulos voltados à educação no trânsito e à mediação de conflitos durante o processo de aprendizagem, preparando o profissional para lidar com diferentes perfis de alunos.

Ao término do curso, os participantes passam por uma avaliação final. Aqueles que forem aprovados recebem um certificado oficial e a Carteira de Identificação Profissional, documento que autoriza o exercício da função de instrutor autônomo em todo o território nacional.

Quem pode se inscrever

Os interessados devem atender a requisitos básicos, como possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva, não ter infrações graves ou gravíssimas registradas, e apresentar histórico de boa conduta no trânsito.

O curso é voltado tanto para profissionais que já atuam na área quanto para quem deseja ingressar em uma nova carreira. Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo cria uma nova categoria profissional, capaz de ampliar a concorrência e reduzir custos para quem busca a CNH.

Como funcionará o novo modelo de aulas práticas

Com a regulamentação da “CNH sem Autoescola”, os instrutores autônomos poderão oferecer aulas práticas diretamente aos candidatos à habilitação, em horários e locais acordados entre as partes.

O Ministério dos Transportes afirma que a proposta pretende flexibilizar o processo de formação, tornando-o mais acessível e adaptável à realidade de cada aluno. Além disso, o novo formato pode reduzir o custo total da habilitação, uma das principais barreiras enfrentadas por quem busca o documento.

A medida está em consulta pública até 2 de novembro, e o texto final da regulamentação deve ser ajustado antes da implementação definitiva.

Regras para veículos e fiscalização

Os veículos utilizados nas aulas deverão seguir todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as exigências estão:

• Idade máxima do veículo definida pelo Detran;
• Placa e identificação de “veículo de aprendizagem” visíveis;
• Boas condições mecânicas e de segurança;
• Licença de Aprendizagem Veicular atualizada.

Os instrutores precisarão obter autorização formal do Detran e terão seus nomes incluídos em um cadastro público nacional, mantido pelo Ministério dos Transportes. Assim, qualquer cidadão poderá verificar a regularidade do profissional antes de contratar os serviços.

Durante as aulas, o instrutor deverá portar documentos obrigatórios, como:

• CNH válida;
• Credencial de instrutor;
• Licença de aprendizagem;
• Certificado de registro e licenciamento do veículo.

O Detran de cada estado será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e garantir a segurança do processo.

Um novo capítulo na formação de condutores

A proposta da “CNH sem Autoescola” representa uma das maiores reformas no sistema de habilitação brasileira nas últimas décadas. Ao permitir que instrutores atuem de forma autônoma e regularizada, o governo espera gerar empregos, reduzir custos e ampliar o acesso à formação de condutores.

Se aprovada, a iniciativa poderá transformar profundamente o modo como os brasileiros aprendem a dirigir, equilibrando liberdade de escolha, responsabilidade profissional e segurança no trânsito.