Governo Lula reduz exigência da CNH para apenas 2h de aula prática: o que muda

O Ministério dos Transportes avalia uma mudança significativa nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pasta estuda reduzir de 20 para apenas duas horas o número mínimo de aulas práticas exigidas para novos condutores. A proposta surge como uma alternativa ao fim total da obrigatoriedade das aulas — ideia defendida pelo ministro Renan Filho, que tem classificado o modelo atual como caro, burocrático e ineficiente.

Atualmente, quem deseja se habilitar precisa cumprir 45 horas teóricas e 20 práticas para a categoria B (automóveis). O mesmo número de aulas práticas é exigido para motociclistas. Com a possível alteração, a formação passaria a ser mais flexível, reduzindo o custo e o tempo necessário para obter a CNH, sem eliminar as provas teóricas e práticas, que continuarão obrigatórias.

Segundo informações confirmadas pelo ministério ao jornal O Globo, a proposta está em análise, mas ainda não há decisão final. Caso o texto seja aprovado, a nova resolução será publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não precisará de aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que a medida seja anunciada até o fim deste ano.

O governo vê na iniciativa uma forma de simplificar o acesso à habilitação e reduzir custos, estimados hoje em cerca de R$ 5 mil por candidato. Além disso, o processo completo pode levar até nove meses, o que, segundo técnicos da pasta, desestimula muitos brasileiros a se regularizarem. Dados do próprio ministério indicam que mais da metade dos motociclistas do país — cerca de 20 milhões de pessoas — circulam sem habilitação, número considerado alarmante.

A equipe técnica também avalia outras medidas para democratizar o acesso à formação de condutores. Entre as propostas, está a criação de aulas teóricas gratuitas on-line e a inclusão de módulos preparatórios em escolas públicas. A ideia é oferecer conteúdos básicos de trânsito ainda na educação básica, preparando os futuros motoristas desde cedo.

Outra possível inovação é a autorização para que instrutores autônomos credenciados possam oferecer aulas práticas, sem a necessidade de vínculo com autoescolas. Nessa modalidade, o aluno poderá usar seu próprio veículo, desde que devidamente identificado e autorizado. Para atuar, esses instrutores deverão possuir certificação reconhecida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais, o que garantiria um controle mínimo de qualidade no ensino.

O objetivo central, segundo técnicos da pasta, é tornar o processo mais acessível, moderno e transparente, sem comprometer a segurança no trânsito. Críticos da proposta, porém, alertam que reduzir drasticamente o tempo de prática pode comprometer a formação de motoristas iniciantes, aumentando o risco de acidentes. Defensores, por outro lado, afirmam que o sistema atual privilegia o lucro das autoescolas e impõe barreiras desnecessárias ao cidadão.

O debate, portanto, vai além da simples redução de horas. Ele envolve a reformulação de um modelo de habilitação criado há décadas, num contexto em que a mobilidade urbana, o custo de vida e o perfil dos motoristas mudaram.

A proposta ainda será discutida com representantes do setor, especialistas em trânsito e órgãos estaduais antes de qualquer decisão final. Caso avance, a nova regra poderá marcar uma das maiores mudanças na história da formação de condutores no Brasil.