Governo libera indenização para famílias afetadas pelo Zika vírus: veja quem tem direito e como solicitar

O governo federal confirmou o pagamento de uma indenização para pessoas afetadas pelo Zika vírus, especialmente crianças que nasceram com deficiências permanentes causadas pela infecção. O benefício será administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representa uma reparação financeira às famílias que enfrentaram consequências graves após o surto do vírus, registrado entre 2015 e 2016.

Naquele período, o Brasil viveu uma emergência de saúde pública que mobilizou autoridades nacionais e internacionais. Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o Zika vírus se tornou conhecido pelos efeitos neurológicos severos que causou em bebês durante a gestação. O resultado foi o surgimento de uma condição clínica chamada síndrome congênita do Zika, caracterizada por microcefalia, atrasos motores e cognitivos, além de outras deficiências permanentes.

Essas complicações trouxeram impactos profundos na vida das famílias afetadas, que passaram a conviver com altos custos médicos, terapias contínuas e dificuldades para garantir o cuidado diário. A nova indenização surge como uma tentativa do Estado de reconhecer o sofrimento e oferecer compensação a quem foi diretamente atingido pela epidemia.

Quem tem direito à indenização

A indenização é destinada às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, diagnosticadas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika vírus. O benefício também se estende aos responsáveis legais dessas crianças.

As famílias que já recebem a pensão especial prevista pela Lei nº 13.985/2020 terão direito automático à indenização, sem necessidade de apresentar novos documentos. Já quem ainda não é beneficiário deverá comprovar a condição por meio de laudo médico oficial, emitido por junta médica pública ou privada.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até 2023 foram registrados 1.828 casos confirmados de síndrome congênita relacionada ao vírus no país — número que revela a amplitude do problema e a importância da política de reparação adotada.

Como será feito o pagamento

O governo determinou que a indenização será paga em parcela única, depositada na mesma conta bancária onde a pensão especial é recebida. O valor será corrigido pela inflação até a data do repasse, com base nos índices do IBGE, garantindo que o montante mantenha o poder de compra.

Outro ponto importante é que o pagamento será isento de Imposto de Renda, assegurando que o valor chegue integralmente às famílias.

Paralelamente, os beneficiários continuarão a receber a pensão especial vitalícia, cujo valor corresponde ao maior benefício pago pela Previdência Social. Essa pensão é mensal e inclui abono anual, semelhante ao décimo terceiro salário.

O INSS ainda vai divulgar as datas oficiais dos repasses e o calendário de pagamentos, de forma transparente e acessível aos cidadãos.

Como solicitar a indenização e a pensão

O pedido pode ser feito sem sair de casa, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário comparecer a uma agência, a menos que o Instituto solicite a presença do requerente para conferência de documentos.

Os solicitantes devem anexar os seguintes itens:

• Documento de identificação e CPF do beneficiário e de seu responsável legal;
• Laudo médico que comprove a deficiência permanente;
• Exames complementares e relatórios clínicos;
• Comprovante de residência atualizado.

Os arquivos precisam estar legíveis, coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com limite de 5 MB por documento.

O pedido deve ser identificado no sistema como “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”. O INSS reforça que não envia links ou mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo site Gov.br, pelo aplicativo ou pela central telefônica.

O que o laudo médico deve conter

O laudo é o documento central para o reconhecimento do direito. Ele deve apresentar:

• Identificação completa do paciente;
• Diagnóstico confirmado de síndrome congênita do Zika;
• Descrição detalhada das limitações e deficiências permanentes;
• Assinatura e carimbo dos médicos, com número de registro profissional;
• Indicação dos exames realizados e relatórios complementares.

Após o envio, a Perícia Médica Federal analisará o material, validando apenas os casos que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Por que a indenização é importante

A decisão do governo representa um marco no reconhecimento das consequências sociais do surto de Zika no Brasil. Além de reparar danos morais e materiais, o pagamento da indenização reforça a necessidade de apoio contínuo às famílias que convivem com deficiências permanentes.

O benefício também evidencia a importância de políticas públicas integradas, que unam saúde, assistência social e previdência para garantir direitos e promover dignidade.

Enquanto o país avança na compensação financeira, especialistas destacam a necessidade de investimentos contínuos em prevenção, combate ao mosquito Aedes aegypti e ampliação dos serviços de reabilitação e acompanhamento infantil.