O Governo Federal aprovou uma lei que transforma o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. Com a criação do programa Luz do Povo, milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico passam a ter isenção total da conta de luz, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
A iniciativa, convertida em lei após a Medida Provisória nº 1.300, busca combater a chamada pobreza energética e garantir que o consumo mínimo de energia seja assegurado sem comprometer o orçamento das famílias.
Por que a conta de luz pesa tanto no bolso das famílias?
A energia elétrica é um dos gastos que mais afetam o orçamento doméstico no Brasil. O consumo moderado de uma família gira entre R$ 100 e R$ 200 por mês, mas esse valor varia conforme:
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Bandeiras tarifárias
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Impostos estaduais
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Custo do quilowatt-hora (entre R$ 0,60 e R$ 1,00)
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Região e tamanho da residência
Com essas oscilações e aumentos frequentes, famílias de baixa renda acabam destinando grande parte da renda apenas para manter serviços básicos, como iluminação, geladeira e ventiladores.
Diante desse cenário, o governo decidiu ampliar o alcance das políticas sociais voltadas à energia, garantindo um direito básico a quem mais precisa.
Beneficiários do CadÚnico podem ser isentos da conta de luz
O programa Luz do Povo determina que famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa não precisarão pagar pelo consumo de energia elétrica se utilizarem até 80 kWh por mês.
A gratuidade inclui o consumo inteiro, restando apenas taxas obrigatórias que variam por estado, como:
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Contribuição para iluminação pública
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ICMS
De acordo com estimativas do governo, o programa deve beneficiar mais de 17 milhões de famílias na primeira fase. O financiamento será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já custeia ações de universalização do acesso à energia.
A medida é considerada uma das maiores políticas de inclusão energética já implementadas no país.
Quem pode receber isenção da conta de luz?
A nova lei contempla vários grupos em situação de vulnerabilidade. Veja os critérios:
1. Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Devem consumir até 80 kWh mensais para receber isenção total.
2. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC
Inclui beneficiários que dependem da energia para operar equipamentos de uso contínuo.
3. Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que use equipamento elétrico para tratamento
Nesses casos, o uso do equipamento é considerado essencial à saúde.
4. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
A política busca reduzir desigualdades históricas e garantir acesso digno à energia.
Expansão do benefício a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, a lei terá uma segunda etapa:
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Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão isenção da cobrança da CDE.
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A gratuidade valerá até 120 kWh por mês.
A ampliação deve alcançar cerca de 55 milhões de brasileiros, consolidando uma política pública estrutural de inclusão energética.
Como a TSEE funcionava antes da nova lei?
Antes do programa Luz do Povo, o principal mecanismo de apoio à população de baixa renda era a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A TSEE oferecia descontos progressivos na conta de luz, mas não garantia isenção total.
Como funcionavam os descontos:
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Até 30 kWh: até 65% de redução
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Faixas maiores: descontos menores
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Limite de renda: até meio salário mínimo per capita
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Necessidade de estar no CadÚnico
Apesar de relevante, o programa tinha limitações:
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Muitas famílias ainda não conseguiam pagar as contas
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Períodos de bandeira vermelha elevavam gastos
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Exigia atualização frequente do CadÚnico
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Muitos consumidores elegíveis não recebiam o desconto por falhas cadastrais
Com a nova lei, o acesso à energia se torna mais amplo, direto e menos burocrático.
A aprovação do programa Luz do Povo representa um avanço decisivo na política de inclusão energética no Brasil. A isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda reduz desigualdades, garante acesso básico à eletricidade e protege milhões de brasileiros dos impactos tarifários.
A medida fortalece o CadÚnico como instrumento de proteção social e amplia o alcance das políticas públicas voltadas para dignidade, segurança e qualidade de vida.
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