Uma operação da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de uma comerciante no distrito de Itabatã, em Mucuri, interior da Bahia, na última quinta-feira (31). A proprietária de um bar foi autuada por vender bebida alcoólica a adolescentes, um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tudo começou por volta das 18h, quando uma equipe da 89ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) recebeu uma denúncia sobre a presença de um homem suspeito em um bar localizado no bairro Jardim dos Eucaliptos. Ao perceber a aproximação dos policiais, o homem fugiu do local antes de ser abordado.
No entanto, a fuga do suspeito expôs uma situação ainda mais grave: na mesa onde ele estava, os policiais encontraram duas adolescentes, de 14 e 15 anos, consumindo bebidas alcoólicas do tipo “ice”. Ao serem questionadas, as jovens afirmaram que haviam comprado as bebidas diretamente no balcão do bar, sem qualquer impedimento.
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Diante dos fatos, a proprietária do estabelecimento foi detida e levada para a Delegacia Territorial de Mucuri, onde foi autuada em flagrante pelo crime de vender ou fornecer bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, conforme prevê o artigo 243 do ECA. As adolescentes também foram conduzidas para a delegacia para prestarem esclarecimentos e foram entregues aos responsáveis legais.
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O Que Diz a Lei?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece punições rigorosas para quem vende, oferece ou permite o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. A infração é considerada crime e pode resultar em pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa e interdição do estabelecimento comercial.
A Importância da Denúncia
Esse caso reforça a importância das denúncias anônimas. A ação rápida da população, aliada à atuação da Polícia Militar, foi fundamental para coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas e proteger os adolescentes envolvidos.
Qualquer pessoa pode denunciar situações semelhantes de forma anônima, através dos canais oficiais como o Disque 100 ou diretamente com a Polícia Militar pelo 190.
Vender Bebida para Menores: Uma Prática Que Coloca Vidas em Risco
Além de ser crime, a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes expõe jovens a uma série de riscos, como:
- Acidentes de trânsito
- Violência física e sexual
- Alcoolismo precoce
- Problemas de saúde a longo prazo
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