Conferência solicita mais recursos para direitos de pessoas com deficiência

Na manhã desta quarta-feira (17), a Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentaram uma série de iniciativas do Governo Federal voltadas para promover a inclusão e acessibilidade e garantir a dignidade das pessoas com deficiência no Brasil. Entre as novidades estão a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) e a divulgação pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Os anúncios ocorreram durante o encerramento da plenária da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a ocasião para destacar o compromisso do Governo Federal em colaborar com a sociedade na formulação de políticas públicas.

“Reafirmamos nosso compromisso de garantir que todos tenham acesso aos direitos constitucionais que o Estado deve assegurar, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Lula aos participantes da conferência.

“Onde não há orçamento, não há política de direitos humanos. O resto é ilusão. Uma ilusão perversa que faz as pessoas acreditarem em promessas vazias. É crucial que todos entendam que a luta pelos direitos humanos é uma batalha no campo econômico e financeiro.”

Além de pedir mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está disposto a dialogar com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões investidos em 95 ações por diversos ministérios em todo o país, o plano já conta com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

“O Novo Viver sem Limite depende dessa reestruturação após os últimos anos difíceis. Vamos dialogar com todos os governadores interessados em transformar as políticas de direitos humanos e para pessoas com deficiência em realidade. Não importa o partido. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá obstáculos do governo federal para implementar essas políticas públicas,” afirmou o ministro.

Fundo Especial

Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, comprometeu-se com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. “Nossa prioridade máxima na Câmara é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Temos fundos para Crianças e Idosos, então devemos garantir um fundo para assegurar que as políticas para pessoas com deficiência sejam efetivadas,” destacou.

O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Estamos tentando aprovar isso no Plenário da Câmara para que vire lei,” ressaltou.

Ele citou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.

Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento após oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

Maria da Penha

A ativista Maria da Penha, cujo nome batiza a lei de combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica devido a um ataque do então marido, participou do evento de abertura por vídeo. Ela lembrou que os desafios para assegurar os direitos das pessoas com deficiência são antigos.

“No início da minha paraplegia, participei da militância em Fortaleza pela causa das pessoas com deficiência. Conquistamos, entre outras vitórias, a acessibilidade nos transportes públicos e insumos para a realização de cateterismo vesical no fim da década de 80,” lembrou.

Maria da Penha também destacou a falta de acessibilidade durante suas viagens pelo país após a sanção da lei em 2006. “Com a Lei Maria da Penha, comecei a viajar pelo Brasil. Em uma das minhas primeiras viagens, cheguei a um hotel após a meia-noite e não consegui entrar no apartamento porque a porta era muito estreita. Tive que esperar até encontrarem outro hotel disponível,” relembrou.

Luta de Décadas

Décio Gomes Santiago, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), destacou que a luta pelos direitos da categoria é de longa data. “A geração de ouro das pessoas com deficiência não tinha espaço de negociação. Em 1988, conseguimos incluir um artigo na Constituição para as pessoas com deficiência sem nenhum deputado federal, com apoio da sociedade civil,” frisou.

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, lembrou que os participantes da conferência enfrentaram desafios para chegar a Brasília. “Saímos dos nossos territórios, famílias e instituições. Viemos de barco, balsa, ônibus, bicicleta, avião, e nessas viagens encontramos muitas pessoas surpresas ao nos verem a caminho de Brasília,” destacou.

Próximas Ações

Além da implementação do Novo Viver sem Limite, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania listou outras ações a serem adotadas pelo governo federal. Em breve, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que regulamentará a instituição do cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Outro decreto criará o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, facilitando a emissão da carteira nacional de identificação para esse grupo.

O ministério também prometeu ampliar a cooperação com organismos multilaterais para garantir os direitos das pessoas com deficiência e abrir uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.

O objetivo central do relatório é apresentar uma nova abordagem para a avaliação da deficiência, que transcenda o modelo médico convencional. Essa abordagem propõe uma visão mais integrada, considerando a deficiência como resultado de uma interação complexa entre fatores biológicos, psicológicos e sociais. A proposta visa alinhar a avaliação com os princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Por fim, uma portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelecerá procedimentos para melhorar a acessibilidade em prédios públicos.

Cuidados

O evento está sendo realizado com todos os cuidados para garantir a compreensão das pessoas com deficiência auditiva e visual. Após a exibição do vídeo do Hino Nacional na abertura, intérpretes executaram a versão do Hino na Língua Brasileira de Sinais (Libras), pedindo ao público que não ficasse de pé em respeito aos cadeirantes.

Os números musicais, como a execução de Asa Branca pelo sanfoneiro Luzico do Acordeon e duas canções do rapper brasiliense Felipe Costa, que tem parte da perna direita amputada, também foram interpretados em Libras. Antes do vídeo de Maria da Penha, uma voz fez a audiodescrição do cenário. Todos os discursos têm intérpretes em língua de sinais.

Fonte: Agência Brasil